materia nº 72/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Jo /o4/zozs
Hora:
EXPEDIENTE N.º 93»/2z025 Recebido por: ese e Arce.
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
= . O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal
regulamente e implemente o Programa
Escola Amiga dos Animais no âmbito das
escolas da rede pública municipal de ensino
de Mostardas, conforme dispõe a Lei
Estadual nº 15.337, de 2 de outubro de 2019,
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como propósito fortalecer a
formação cidadã e ambiental de nossas crianças e adolescentes por meio da
inserção de práticas pedagógicas voltadas à valorização da vida animal. O
convívio com animais comunitários e a participação em atividades que
promovam a adoção consciente e a guarda responsável estimulam o
desenvolvimento de valores como empatia, respeito, cuidado e
responsabilidade social. Além disso, a regulamentação municipal do Programa
Escola Amiga dos Animais permitirá a articulação de parcerias com entidades
públicas e privadas, viabilizando ações educativas e estruturais de apoio às
escolas e aos animais, sobretudo no contexto de Mostardas, onde há forte
presença de animais em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma ação
educativa com impacto direto na construção de uma cultura de paz e de
respeito à biodiversidade, em sintonia com os princípios da sustentabilidade e
dos direitos dos animais.
Mostardas, 10 de abril de 2025.
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br