materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancadas do PSDB e do PDT
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Jo /04izozs
Hora: /4:085
EXPEDIENTE N.º
Exmo, S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder
Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio
das Secretarias Municipais de Planejamento
e de Assistência Social, possa estar
realizando um diagnóstico socioeconômico
da demanda habitacional no município de
Mostardas, com o objetivo de subsidiar a
elaboração do Plano Municipal de Habitação
de Interesse Social (PMHIS) e adesão ao
Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo propor ao Poder
Executivo Municipal a realização de um diagnóstico socioeconômico da
demanda habitacional em Mostardas, como etapa fundamental para a
elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS).
O PMHIS é um instrumento estratégico que orienta a política
habitacional local, garantindo planejamento, transparência e eficiência na
aplicação de recursos públicos destinados à moradia. A ausência de um plano
estruturado pode comprometer o acesso do município a programas
habitacionais estaduais e federais, como o Minha Casa Minha Vida em suas
diversas modalidades (urbana, rural e quilombola).
A realidade habitacional de Mostardas é marcada por
diferentes contextos territoriais e sociais, como:
e A sede urbana e seus bairros,
e As comunidades rurais, incluindo os quilombos;
e As áreas litorâneas, habitadas por pescadores
artesanais;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas (yahoo.com.br
e Famílias em situação de vulnerabilidade social, que
muitas vezes enfrentam moradias precárias ou
inadequadas, com destaque para famílias atípicas.
Nesse sentido, a realização de um diagnóstico detalhado, com
" dados quantitativos e qualitativos, é imprescindível para:
e Identificar o déficit habitacional atual e a demanda
reprimida;
e Mapear as condições de infraestrutura e serviços
essenciais nas diversas regiões do município;
e Apoiar a formulação de políticas públicas integradas
entre moradia, assistência social, planejamento urbano
e desenvolvimento sustentável.
Além disso, a construção do PMHIS deve ser feita de forma
participativa, envolvendo as comunidades, os conselhos municipais e os
diversos segmentos sociais, assegurando que as soluções habitacionais
estejam em sintonia com as reais necessidades da população mostardense.
Diante do exposto, reiteramos a importância da presente
Indicação como passo inicial para a construção de uma política habitacional
justa, inclusiva e eficaz, alinhada ao desenvolvimento humano e à garantia de
direitos fundamentais.
Mostardas, 10 de abril de 2025.
À
|
DONE
ORnRE: AMARES Vereador — PSDB
Vereador — PSDB
Documento assinado digitalmente
pr le, — DANGELO MOTTA SOARES
fi) calvf Data: 10/04/2025 15:02:06-0300
= verifique em hps:)jvalidar ti. gov.br
DANGELO MOTTA
Vereador? — PDT Vereador — PDT
2 P s
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas(Dvahoo.com.br