materia nº 80/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: Zz2/ o4l 2025
Horário: lo 43
Processo Nº: Bol ZO?S Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- Criação e implementação do grupo condutor Municipal
da Rede de urgência e emergência.
JUSTIFICATIVA:
Ressalta-se a ação necessária de aprimorar a assistência de urgência e
emergência.
Este grupo deverá ser composto por representantes dos serviços de saúde,
instituições e demais órgãos do município, que atuem de forma direta ou indireta
na atuação a urgência de saúde da população.
Este grupo condutor tem o objetivo de criar um espaço para construção, definição
de fluxos, alinhamentos e qualificação de assistência, buscando que a rede
funcione de forma integrada, eficiente resolutiva priorizando o acesso rápido de
qualidade nos atendimentos de urgência e emergência.
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil passou a ter como
modelo, a partir de 2010, as Redes de Atenção à Saúde (RAS). Esta proposta foi
preconizada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), baseada no
referencial das Redes Integradas de Serviços de Saúde (Riss), e vem sendo
implantada como alternativa à fragmentação dos sistemas de saúde (Opas,
2010), principalmente nos países em processo de transição demográfica e
epidemiológica onde predominam condições e agravos crônicos (Mendes, 2010).
Instituída como política pública no país, as RAS são definidas como um modelo
poliárquico de sistema constituído por diferentes pontos de atenção à saúde e
pelas ligações que os comunicam, com o objetivo de se obterem melhores
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resultados epidemiológicos e de integralidade do cuidado em saúde (Brasil,
2017).
Desta forma, a indução efetuada pelo Ministério da Saúde para implantação das
RAS enquanto política pública representou uma nova fase para a estruturação do
SUS. Os objetivos expressos na política incluíam a garantia da integralidade e a
produção de mudanças no cuidado à saúde através de redes temáticas
prioritárias: Rede Cegonha, Rede de Atenção às Urgências e Emergências
(RUE), Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Atenção à Pessoa com
Deficiência e Rede de Atenção às Doenças Crônicas (Brasil, 2014).
A RUE foi proposta com a finalidade de articular e integrar os equipamentos de
saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso dos usuários em situação de
urgência e emergência de saúde de forma ágil e oportuna. São definidos como
seus componentes: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica
em Saúde; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e suas
Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força
Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o
conjunto de serviços de urgência 24 horas; Hospitalar; e Atenção Domiciliar
Brasil, 2011). Nos últimos anos, avanços têm sido alcançados na implementação
da RUE, com alguns resultados relevantes. Entretanto, há muito a ser aprimorado
e uma série de dificuldades a serem superadas para se engendrarem novos
arranjos de gestão e governança para as redes e novas práticas assistenciais
que resultem em uma nova cultura institucional na saúde (Jorge etal., 2014).
Considerando a relevância da política da RUE, é significativa a contribuição de
estudos que buscam organizar, sintetizar e divulgar as pesquisas na área visando
a melhor entendimento do tema. Com isso, será possível subsidiar e motivar a
realização de novas investigações, promover mais visibilidade à produção
científica acerca da RUE e apoiar os processos de formulação, implementação e
avaliação de políticas de saúde no SUS. Este estudo tem o objetivo de analisar a
produção científica sobre a política de RUE no Brasil e elaborar sínteses sobre
seus limites e desafios.
Mostardas, 22 de abril de 2025
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas