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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Bancadas do PSDB e do PDT
Encaminhamento: Bancada Gaúcha no Congresso Nacional
Data: À
Hora: 083
EXPEDIENTE N.º OSo/ 2075
Recebido por: —osálio emo:
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores da Câmara Municipal de Mostardas,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, requerer
o apoio da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional para o acompanhamento e
articulação junto aos Ministérios competentes das propostas cadastradas pela
Prefeitura Municipal de Mostardas no âmbito do Novo PAC 2025.
As iniciativas abaixo listadas são estratégicas para o
desenvolvimento social e econômico do município, e fundamentais para ampliar
o acesso a direitos básicos nas áreas de educação, saúde, mobilidade e esporte:
1. Espaço Esportivo Comunitário
Programa: Novo PAC — Esporte e Lazer
Número da proposta: 51000000649/2025
Valor estimado: R$ 1.500.000,00
Objeto: Construção de espaço poliesportivo com
estrutura para atividades físicas, esportivas e de lazer.
Local de construção: Praça Jaci Luiz Ferreira de Lima
2. Creche e Pré-Escola Infantil
Programa: Novo PAC — Creches e Pré-Escolas
Número da proposta: 26298001540/2025
Valor estimado: R$ 3.500.000,00
Objeto: Construção de unidade de educação infantil
com salas de aula, refeitório, área de lazer e acessibilidade.
Local de construção: Bairro Sul Baixada
3. Unidades Odontológicas Móveis (UOM)
Programa: Novo PAC — Saúde Bucal
Número da proposta: 36000003540/2025
Objeto: Aquisição de unidades móveis equipadas
para atendimento odontológico itinerante.
|
4. Ônibus Escolar
Programa: Novo PAC — Transporte Escolar
Número da proposta: 26298001536/2025
Objeto: Aquisição de veículos escolares para
transporte diário de alunos.
gr
al
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
5. Kit de Equipamentos para Teleconsulta
Programa: Novo PAC — Saúde Digital
Número da proposta: 36000003547/2025
Objeto: Kit com equipamentos tecnológicos para
consultas médicas a distância.
6. Combo de Equipamentos para UBS
Programa: Novo PAC — Atenção Primária à Saúde
Número da proposta: 36000003543/2025
Objeto: Equipamentos para qualificação das
Unidades Básicas de Saúde.
Ressaltamos ainda projeto já selecionado no Novo
PAC Seleções em 2024 de Unidade Básica de Saúde Porte II no valor de R$
2.000.000,00, o qual solicitamos apoio na sua implementação.
A Câmara Municipal de Mostardas reforça que essas
propostas representam demandas legítimas da população e contribuem para
promoção da qualidade de vida da nossa comunidade.
Requeremos, portanto, que Vossas Excelências
envidem esforços para garantir o acompanhamento e a priorização dessas
propostas junto ao Governo Federal, assegurando a contemplação do município
nas próximas fases de seleção do Novo PAC.
Sem mais, renovamos nossa estima e consideração.
Atenciosamente,
Mostardas)07 de maio de 2025.
Lp
RGE AMARO MA
Vereador — PSDB Vereador — PSDB
Documento assinado digitalmente
as DANGELO MOTTA SOARES
SAR GALDINO DANGELO MOTTA
Vereador — PDT Vereador — PDT
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