materia nº 89/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: e os Zo2s
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo, por meio da
Secretaria de Turismo e Cultura viabilize a
adesão ao Edital 12/2025 da Secretaria de
Estado da Cultura (SEDAC), destinando
recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC)
aos municípios para contratação de serviços
artístico-culturais.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) publicou, no Diário Oficial
do Estado de 22 de abril de 2025, o Edital nº 12/2025, que prevê o repasse de R$
36 milhões em recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), na modalidade fundo a
fundo, para os municípios gaúchos que apresentarem propostas de contratação de
serviços artísticos e criativos voltados a eventos culturais populares, como feiras,
festivais e comemorações. O prazo para inscrição se encerra no dia 3 de junho de
2025, e o prazo de execução das propostas é de até 12 meses. Para que o Município
de Mostardas possa acessar esses recursos, é imprescindível que possua Sistema
Municipal de Cultura institucionalizado, com adesão certificada junto ao Sistema
Estadual de Cultura, instrumentos já consolidados. Dessa forma, indico que o
Executivo Municipal, através da Secretaria de Turismo tome as medidas cabíveis para
a formalização e/ou atualização do Sistema Municipal de Cultura e realize a inscrição
da proposta no referido edital, garantindo recursos importantes para a promoção da
cultura local e fortalecimento dos eventos culturais no município.
08 de maio de 2025.
JÓRGE AMARO
Vereador — PSDB
“Dog Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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