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materia nº 60/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaRequer-se a relação completa de todos os cargos contratados sob regime CLT na entidade Hospital São Luís de Mostardas, contendo as seguintes informações: Nome do servidor; Cargo ocupado; Data de admissão; Vínculo contratual (caso haja distinções); Carga horária semanal e Valor da remuneração mensal.
native_id3435

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição apresentada em Plenário — Independe de deliberação do Plenário.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 8 /0s5/zets
Hora: [5:04
EXPEDIENTE N.º c6ol 2023 Recebido por: geo qe Área E
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, Marcelo Pedone, integrante da Bancada do PSDB
nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e nos princípios da
transparência e da fiscalização do uso de recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer que,
após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de
Informação:
e Requer-se a relação completa de todos os cargos contratados sob regime CLT na
entidade Hospital São Luís de Mostardas, contendo as seguintes informações:
Nome do servidor; Cargo ocupado; Data de admissão; Vínculo contratual (caso haja
distinções); Carga horária semanal e Valor da remuneração mensal.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação se fundamenta no fato de que o Hospital São Luís de Mostardas se encontra
sob intervenção do Poder Executivo Municipal e recebe repasses de recursos públicos. Dessa
forma, é dever desta Casa Legislativa exercer o seu papel constitucional de fiscalização e
controle dos atos do Executivo, inclusive quanto à gestão de entidades sob intervenção pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A transparência na utilização dos recursos públicos e na estrutura funcional da entidade é
essencial para garantir o interesse público e a correta aplicação do dinheiro da população
mostardense.
Mostardas, 08 de maio de 2025.
ELO PEDONE
Vereador PSDB

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