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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro (PSDB)
Encaminhamento: Ministério da Educação (MEC)
Data: /5/05/2075
Hora: lu: 52
EXPEDIENTE N.º 052/2075 Recebido por: jaséte freio.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores:
Mostardas/RS
O vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais, vem respeitosamente REQUERER que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana,
solicitando informações e reforçando o pedido de implantação de um
Câmpus Avançado do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) no
município de Mostardas/RS, com base nos dados técnicos, territoriais, sociais
e educacionais, apresentando ainda complementações técnicas e estratégicas
ao Processo SEI nº 23123007499/2023/90. .
Essa demanda é respaldada em evidências concretas
de desigualdade de acesso à educação técnica e superior e na relevância
estratégica do Litoral Médio do Rio Grande do Sul, composto pelos municípios
de Mostardas, Tavares, Palmares do Sul e Capivari do Sul, cuja população
somada ultrapassa 50 mil habitantes, segundo o IBGE (2022). Essa região, ainda
invisibilizada no planejamento educacional federal, possui baixo IDH, limitado
acesso à educação formal, infraestrutura deficiente e importantes comunidades
tradicionais — quilombolas, pescadores artesanais e agricultores familiares.
1. Indicadores que evidenciam a urgência da
implantação
Distância de centros educacionais: Mostardas está a
mais de 220 km de Porto Alegre e a mais de 170 km das cidades de Pelotas e
Camaquã, onde há unidades dos Institutos Federais. A precariedade das vias de
acesso e a ausência de transporte público regional dificultam o deslocamento de
estudantes, sobretudo os mais vulneráveis.
Baixo desempenho socioeducacional:
Taxa de jovens de 18 a 24 anos fora da escola:
superior a 60% (PNAD Contínua);
IDEB abaixo da média estadual;
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Taxas de analfabetismo funcional superiores à média
nacional;
Ausência de oferta pública regular de cursos técnicos
e profissionalizantes.
IDH-M aquém da média do Estado:
Mostardas: 0,665
Tavares: 0,642
Palmares do Sul: 0,668
Capivari do Sul: 0,679
Presença de mais de dez comunidades quilombolas
certificadas na região, além de centenas de famílias de pescadores artesanais.
Essas comunidades têm forte identidade cultural e papel estratégico na
preservação ambiental, mas sofrem com a exclusão educacional, digital e
econômica.
2. Alinhamento com a Agenda ESG e os Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
A implantação de um Câmpus Avançado do IFRS em
Mostardas também se insere no escopo da agenda ESG (Ambiental, Social e de
Governança), promovendo:
Eixo Ambiental (E): formação técnica voltada à
agroecologia, energias renováveis, turismo sustentável, manejo costeiro e
conservação dos ecossistemas naturais da região, como a Lagoa do Peixe e o
entorno da Lagoa dos Patos;
Eixo Social (S): inclusão de públicos historicamente
excluídos — jovens, mulheres rurais, quilombolas, pescadores, pessoas com
deficiência, promovendo justiça social, qualificação profissional e permanência
no território com dignidade;
Eixo de Governança (G): fortalecimento da
participação social no planejamento educacional, transparência nas ações
públicas e integração com os conselhos municipais, movimentos sociais e
universidades.
A proposta também contribui diretamente para o
cumprimento de vários ODS da Agenda 2030 da ONU, entre eles:
ODS 1 — Erradicação da pobreza
ODS 4 — Educação de qualidade
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ODS 5 — Igualdade de gênero
ODS 8 — Trabalho decente e crescimento econômico
ODS 10 — Redução das desigualdades
ODS 13 — Ação contra a mudança global do clima
ODS 14 — Vida na água (relevante para comunidades
pesqueiras)
ODS 15 — Vida terrestre
ODS 16 — Paz, justiça e instituições eficazes
FAAO
3. Perfil socioeconômico regional:
O Litoral Médio do RS possui uma economia baseada
majoritariamente na agropecuária e em atividades extrativistas e comerciais.
Destacam-se:
A produção de grãos, especialmente soja e arroz
irrigado, em larga escala;
A presença de florestas plantadas de pinus e
eucalipto, voltadas à produção madeireira e extração de resina;
A pecuária extensiva de gado de corte e criação de
ovinos, com forte tradição na região;
Um comércio local diversificado e crescente, que
articula o setor produtivo ao consumo interno e à circulação sazonal de turistas
nas áreas litorâneas;
Atividades tradicionais e sustentáveis, como a pesca
artesanal e a agricultura familiar, praticadas em comunidades quilombolas e
rurais.
A instalação de um Câmpus do IFRS poderá
atender a demandas formativas em áreas como gestão agropecuária,
tecnologias aplicadas ao campo, agricultura de precisão, silvicultura,
aquicultura, turismo ecológico e formação técnica para o comércio e
serviços, alinhando a formação profissional às vocações econômicas
locais.
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4. Considerações finais
Reiteramos que a implantação de um Câmpus
Avançado do IFRS em Mostardas não é apenas um avanço para a política
educacional, mas um projeto de transformação territorial sustentável, baseado
na justiça social, na democratização do conhecimento e na valorização das
culturas locais. Representa uma resposta concreta aos desafios de interiorização
da educação pública de qualidade, de enfrentamento das desigualdades
históricas e de promoção do desenvolvimento integrado com base na equidade.
Atenciosamente,
Mostardas, 15 de maio de 2025.
fi
JORGE AMARO
Vereador — PSDB