texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: is /0S/2025
Hora: [4.3
EXPEDIENTEN. d61/' Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, integrante da Bancada do PSDB, com assento
nesta Casa Legislativa, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal e nos princípios da
transparência e da fiscalização do uso de recursos públicos, vem, respeitosamente, requerer que,
após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte Pedido de
Informação:
e Relação completa de todos os veículos locados pela Prefeitura Municipal de Mostardas
a partir de 01/01/2025, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Placa do
veículo; Modelo/marca/ano; Nome da empresa locadora; Valor mensal do contrato de
locação; Número e data do contrato ou processo de licitação; Planilhas mensais do
veículo e Secretaria ou setor responsável pelo uso do veículo.
JUSTIFICATIVA:
A solicitação tem como objetivo garantir a transparência da administração pública e o controle
social sobre os gastos realizados com locação de veículos pela Prefeitura Municipal de
Mostardas. A obtenção dessas informações é fundamental para verificar a correta aplicação
dos recursos públicos, o cumprimento da legislação vigente, bem como para permitir eventuais
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
análises comparativas e fiscalizações por parte do cidadão, conforme assegurado pela Lei de
Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Mostardas, 15 de maio de 2025.
Documento assinado digitalmente
z 6) MARCELO DE JESUS PEDONE DA SILVA
verifique em htrps:/jvalidar.iti govibr
MARCELO PEDONE
Vereador PSDB
open original →