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materia nº 122/2025

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
native_id3456

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição aprovada — Aprovado por Unanimidade

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 122/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor total de R$ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos reais), para reajustar no orçamento de 2025 as rubricas conforme
plano de aplicação da Lei Aldir Blanc, de acordo com o Conselho da Cultura.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 14 de maio de 2025.
Da E ER
GILNEI JOS! RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 122/2025
de 14 de maio de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), destinados à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
10011339203300.024000 - FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.50.43.00.00.00 (8515) - Subvenções Sociais...
TOTAL ....
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
10011339203300.024000 - FOMENTO À CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00 (8106) - Premiações CLT., ART., C., Desp. e Outra........... R$ 6.500,00
«R$ 6.500,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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