materia nº 123/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 123/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor total de R$ 30.588,66 (trinta mil
quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), para alocar as rubricas
“material de consumo” e “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica” no
orçamento de 2025, conforme plano de aplicação da Lei Aldir Blanc, de acordo com
o Conselho da Cultura.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 14 de maio de 2025.
e,
GILNEI JOSE N RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 123/2025
de 14 de maio de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 30.588,66 (trinta mil quinhentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura » Lei nº 14.399/2022
10011339203302.258000 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
10011339203302.258000-3.3.90.30.00.00.00 ( ) - Material de Consumo..........cerememsereestaa R$ 18.000,00
10011339203302.258000-3.3.90.39.00.00.00 ( ) - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica....... R$ 12.588,66
TOTAL... rrtrmeemeeeeeeaeeereeeereerereeemeamaetaraamsermarrermmarerrerreemeeeererterererreeeteereereeretertes R$ 30.588,66
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 2719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
10011339203300.024000 - FOMENTO A CULTURA LEI ALDIR BLANC
10011339203300.024000-3.3.90.31.00.00.00 (8106) - Premiações CLT., ART., C., Desp. e Outra........... R$ 30.588,66
TOTAL srresteneemenasaamnersenraemammtiaatem cuanto sas sessoms amei maicasasavissaramsemvasa ereções R$ 30.588,66
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE