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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 126/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito especial no valor de R$ 1.461,41 (um mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos) para alocar no
orçamento de 2025 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente a rubrica de “material
de distribuição gratuita”, referente ao Superávit Financeiro do exercício de 2024 do
recurso 2753 — Recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, que
não foram utilizados na sua totalidade, conforme estabelecido em reunião do
COMDEMA, Ata nº 32.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 14 de maio de 2025.
Sula
GILNEI JOSÉ RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 126/2025
de 14 de maio de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 1.461,41 (um mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e um
centavos), destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Recurso: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.32.00.00.00-( )-Material de Distribuição Gratuita.............meestmeeres R$ 1.461,41
TOTAL sasspassoisoniaossatiaaaioaAasias ren eon pras SRS ANVO LOUROS ANHARMA OSS ANO MN AM EM ASDRS re rE AR aMSneNapNS R$ 1.461,41
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo
Superávit Financeiro do exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
Recurso: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos...........mmun R$ 1.461,41
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024...............areeemmeeseeraesserermasseremmneseeeererecrenasses R$ 1.461,41
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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