materia nº 127/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 127/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa
mil reais) para alocar no orçamento de 2025 da Secretaria Municipal do Meio
Ambiente o superávit financeiro do exercício de 2024 do recurso 2753 - Recursos
provenientes de taxas, contribuições e preços públicos, no valor de R$ 71.336,35
(setenta e um mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos) e do
Recurso 2701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres
dos Estados, no valor de R$ 18.663,65 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e três
reais e sessenta e cinco centavos), que não foram utilizados na sua totalidade,
conforme estabelecido em reunião do COMDEMA, Ata nº 32.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei para
apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 14 de maio de 2025.
E rp
GILNEI RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 127/2025
de 14 de maio de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município,
e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RECURSO: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos
12011854103702.089000-MANUTENCAO DAS ACOES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00-(8527)- MATERIAL DE CONSUMO.......................smmseeeseer R$ 7.000,00
12011854103702.089000-3.3.90.39.00.00.00-(8529)-OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JU.........R$ 3.000,00
TOTAL aaa na iapaan aaa R$ 10.000,00
12011854103701.050000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12011854103701.050000-4.4.90.52.00.00.00-(8526)-Equipamentos e material Permanente. emeersesto R$ 61.936,35
«R$ 61.336,35
R$ 71.336,35
RECURSO: 2701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
12011854103701.050000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
12011854103701.050000-4.4.90.52.00.00.00-(8525)-Equipamentos e material Permanente. R$ 18.663,65
$ 18.663,65
Art. 2º - Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pelo Superávit
Financeiro de exercício de 2024 do recurso abaixo especificado:
RECURSO: 2701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ........ R$ 18.663,65
RECURSO: 2753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos...........memeeseess R$ 71.336,35
TOTAL SALDO FINANCEIRO 2024: .............sssesseeseeesesssssR$ 90.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE