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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 22/05) zoz=
Hora: 45:16
EXPEDIENTEN.º 062 / 2025 Recebido por: Spséio fredo.
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, integrante da Bancada do PSDB com assento nesta
Casa Legislativa, requer na forma regimental, seja encaminhado ao Poder Executivo, ao
departamento da Secretaria de Assistência Social, o seguinte Pedido de informação:
Solicito as seguintes informações;
O Município de Mostardas possui Plano Municipal de Assistência Social? O documento
está disponível para acesso público?
Qual o número médio de famílias atendidas pelo CRAS no período de janeiro de 2025 a
maio de 2025?
Qual o nome e cargo do servidor que realiza a gestão local da rede socioassistencial
no território de abrangência do CRAS, ou seja, coordenalchefia o CRAS, definindo
com a equipe técnica de referência os critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento das famílias, dos serviços ofertados, planejando e coordenando o
processo de busca ativa?
Atualmente existem cidadãos aguardando atendimento para inclusão no cadastro
único?
Qual o nome e cargo do servidor responsável pelo cadastro único no município?
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
e Existe na Secretaria de Assistência Social servidor com atribuição de trabalhar com as
comunidades quilombolas? Quais ações este servidor tem desenvolvido nessas
comunidades? Qual o cargo ele ocupa?
e O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que é vinculado à Secretaria
de Assistência Social, está ativo?
e A equipe técnica que trabalha no CRAS e que, portanto, cuida da proteção social
básica é a mesma que atende situações de violação de direitos (proteção social
especial de média e alta complexidade)?
e Nome e cargo de todos os servidores que ocupam cargos comissionados e função
gratificada na Secretaria Municipal de Assistência Social?
JUSTIFICATIVA:
Esta solicitação busca cumprir nosso papel como fiscalizador dos atos públicos realizados
pelo Poder Executivo Municipal.
Mostardas, 22 de maio de 2025.
Vereador PSDB
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