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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 22/05/2025
Hora: 18:23
EXPEDIENTE N.º
Recebido por:=ese
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
= O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo o
seguinte PEDIDO DE PROVIDENCIAS:
Que o Poder Executivo Municipal, por
meio das Secretarias de Coordenação e
Planejamento e de Educação,
providencie a elaboração de projeto e
posterior execução de rampa de acesso
à Escola Vó Totta pela Rua Juvenal
Gonçalves Braga.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este pedido, considerando a
necessidade de garantir condições adequadas de acessibilidade e segurança a
estudantes, familiares e profissionais com deficiência ou mobilidade reduzida,
em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), bem
como promover a inclusão e o acesso igualitário ao ambiente escolar,
especialmente em dias de chuva, quando a falta de estrutura compromete o
deslocamento.
ostardas, 21 de maio de 2025.
Vereador — PSDB
, Doe Sangue - Salve Vidas”.
adão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(vahoo.com.br
“Doe; Órgão
Rua XV de Novembro, 648 — C:
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