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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancadas do PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 22. (05/2075
Hora: is: IO
EXPEDIENTE N.º /oz/2025 Recebido por:sesíhe Arco
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo, através das
Secretarias de Meio Ambiente e de
Coordenação e Planejamento, providencie a
atualização do Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos
(PMGIRS), conforme preconiza a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010). ,
JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é um
instrumento fundamental para orientar a gestão ambiental no município, garantindo
a adequada destinação dos resíduos, a redução dos impactos ambientais e a
promoção da sustentabilidade. Sua atualização é necessária para adequar-se às
novas realidades, às exigências legais, bem como para incorporar diretrizes mais
modernas e eficazes de gestão, contemplando inclusive os princípios da economia
circular, da logística reversa e da inclusão dos catadores de materiais recicláveis.
Atenciosamente,
Mostardas, 21 de maio de 2025.
O A
ca Em
JORGE AMARO
/ Vereador — PSDB Vereador — PSDB
f
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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