materia nº 103/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autores: Vereadores Marcelo Pedone e Jorge Amaro
Encaminhamento: Poder Legislativo de Mostardas
Data: 22 /05/ 2025
Horário: LER
Processo Nº: /o3/Z07S Recebido por:
Exmo. Sr:
Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Contratação de médico veterinário
de pequeno porte para atendimento
eventual à Associação Mostardense
de Animais de Rua (AMAR)
JUSTIFICATIVA:
A proposta prevê que o profissional seja acionado somente quando houver
necessidade, nos seguintes casos: '
º Atendimentos emergenciais a animais resgatados pela AMAR;
º Situações de flagrante de maus-tratos, prestando apoio técnico e
emitindo laudos veterinários;
º Casos pontuais em que a associação, por limitação de recursos, não
consiga providenciar atendimento imediato.
A Associação Mostardense de Animais de Rua (AMAR) desenvolve um
trabalho fundamental de proteção e bem-estar animal no município, contando
majoritariamente com o esforço voluntário de seus membros e com apoio da
comunidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Entretanto, a ausência de um veterinário à disposição em momentos
críticos compromete o resgate e o tratamento adequado dos animais em situação
de vulnerabilidade. A contratação de um profissional para atuação sob demanda
— sem vínculo de plantão fixo — representa uma solução viável, de baixo custo
para o município, e com grande retorno social.
Além disso, o suporte técnico de um veterinário é imprescindível em casos
de maus-tratos, contribuindo com laudos e pareceres que dão respaldo legal às
ações de fiscalização e responsabilização.
Nesse sentido, também sugerimos que o Executivo Municipal avalie a
possibilidade de realizar o chamamento do(a) médico(a) veterinário(a)
aprovado(a) no concurso público de 2024, o que reforçaria a legalidade, a
transparência e a eficiência da medida proposta. A convocação de servidor efetivo
contribuiria ainda mais para a institucionalização do apoio à causa animal em
nosso município.
Tal medida reforça o compromisso do Poder Público Municipal com a causa
animal e atende aos princípios da dignidade da vida e da proteção ambiental,
conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de
Crimes Ambientais).
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação desta indicação e com a sensibilidade do Executivo Municipal para seu
atendimento.
Mostardas, 22 de maio de 2025.
Ee NE RGE AMARO
Vereador PSDB reador PSDB