materia nº 55/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Balneário Mostardense
Data: 22 /05/2Z075
Hora: IS: 2L
EXPEDIENTE N.º 055/2025 Recebido por:
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que este subscrevem requerem, nos
termos regimentais, que seja encaminhada Moção de Congratulação pela
passagem dos 40 anos de fundação do Balneário Mostardense, celebrados
neste ano de 2025.
É fundamental destacar que o Balneário
Mostardense, como território de vivência, resistência e produção de saberes,
antecede em muito sua formalização como balneário turístico. Essa região,
tradicionalmente chamada de Praia Nova, foi e continua sendo o lar de inúmeras
famílias de pescadores artesanais, que ali consolidaram seus modos de vida,
suas culturas, suas memórias e laços comunitários profundos.
Desde a Praia do Coqueiro até a altura do Pai João,
estendia-se uma faixa litorânea marcada pela presença constante das famílias
Vieira, Tomásia, Teixeira (do Maneca), entre outras, que se fixavam nas
barrinhas e praticavam a pesca de beira de praia, de cabo e na Lagoa do Peixe.
O comércio era feito pela beira-mar, com escambo e venda de pescado a
compradores de todo o estado e até de fora, em uma época em que o acesso
por estrada inexistia.
A pesca artesanal e a salga do peixe eram atividades
econômicas centrais, sustentando as famílias e moldando uma cultura de
profundo respeito ao território e à coletividade. As crianças caminhavam até 4
“ km para estudar na escola do Coqueiro, onde lecionava a professora Bete,
esposa de pescador. Depois, a escola foi transferida para a Praia Nova e,
posteriormente, adaptada como posto de saúde, mostrando a capacidade de
adaptação e resiliência dessa comunidade.
Entre os episódios que marcaram a história local está
o do falecimento do esposo de dona Tomásia, seu Joao Manoel Vieira, cujo
corpo precisou ser levado até Cidreira em um caminhão de peixe por falta de
estrada, o que motivou a mobilização da comunidade por infraestrutura digna.
Neste contexto de mobilização e transformação para
criação do Balneário Mostardense, destaca-se a figura de Etilo Manoel de
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Araújo, vereador na 5º Legislatura (1983-1988), suplente nas 6º e 102
Legislaturas, nas quais atuou pelo PDT e pelo PTB, respectivamente. Nascido
em 6 de janeiro de 1940, filho de Patrocínio Manuel de Araújo e Virgínia Maria
de Araújo, Etilo foi orizicultor, líder comunitário, presidente da Sociedade Amigos
do Balneário Mostardense e um dos grandes idealizadores da abertura da
estrada do Balneário, sendo esse um marco definitivo para o desenvolvimento
da região.
Casado com Ana da Silva Machado Araújo, teve os
filhos Giordane, Gilberto e Silvio (adotivo), e os netos Giandra, Gilvan, Manoela,
Gabriela, Rodrigo, Isadora e João. Etilo estudou na Escola do Valim com a
professora Cecília e deixou uma contribuição inestimável à vida pública e
comunitária de Mostardas. Liderou, junto à comunidade, a doação de
equipamentos(tratores, troles), madeira e insumos para a abertura da estrada,
coordenou a instalação da rede elétrica de Mostardas ao Balneário, símbolo de
união e protagonismo popular. Também foi dirigente da APAE e concorreu ao
cargo de vice-prefeito na 9º Legislatura ao lado de Gilmar Sessim Gil. Sua
trajetória é símbolo de compromisso com o bem comum e com a consolidação
do Balneário Mostardense como espaço de vida e cidadania.
A formação do Balneário Mostardense se dá
sobretudo por um processo eminentemente comunitário. Esta foi a descrição
dada por seu José Dias Machado, o seu Zé Machado, filho de Waldemar Vitorino
Machado e Miguelina Inácia Machado e seu sobrinho Paulo Ronaldo Machado
da Costa, mais conhecido como Paulão, em um relato repleto de memórias e
lembranças de tempos difíceis, mas que a solidariedade e o espírito cooperativo
ajudaram a superar as adversidades. Segundo eles, “a história do Balneário
Mostardense começou com o esforço coletivo da comunidade, na base da união
e do trabalho voluntário” mas que a primeira semente foi plantada pelo prefeito
Luiz Chaves Martins, que sempre disse que toda cidade tem que ter um acesso
para o mar.
Quando o avanço das dunas ameaçava os primeiros
núcleos, a solução foi construir esteiras de cisco para segurar os combros. A
prefeitura colaborava, e quatro tratores trabalhavam com pessoas contratadas
para coletar e espalhar o material. Após a colheita do arroz, formou-se um
grande mutirão de cerca de três meses, no qual moradores cediam tratores,
combustível ou contribuíam financeiramente com o que podiam. Toda essa
organização era liderada por Etilo Manuel de Araújo, que coordenava as frentes
de trabalho com liderança e visão comunitária. Para seu Zé, quem fundou o
Balneário foi a própria comunidade.
Antes da Praia Nova, a praia mais frequentada eram
o Farol e depois, o Pai João, acessada por carretas de boi. Quando Zé Machado
chegou, existiam apenas dois ranchos: o de Adolfo Galvão e o de Antônio Lica.
Com a chegada de mais moradores, começou-se a cercar terrenos, fundar a vila
e até criar um clube. O Pai João era uma comunidade viva, com festas, visitas,
licor, merengue, Ternos e muita convivência. Seu Zé lembra com saudade de
quando tudo era simples e comunitário. Foi um dos primeiros associados do
clube local, presidido por Luiz Pinido, frequentado por moradores de Mostardas,
Viamão, Porto Alegre e Canoas. Luiz Penido sugeriu, inclusive, a simbólica
imagem da garrafa de Velho Barreiro como símbolo da Praia.
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A Praia Nova só surgiu mais tarde, com terrenos
sendo vendidos não para lucro, mas para arrecadar recursos para instalar a rede
elétrica, adquirida pelo esforço da própria comunidade. Jair Garcia foi o
responsável pela medição dos lotes e pela abertura das ruas, planejadas de
forma ampla e funcional. A estrada de acesso começou a ser traçada quando os
moradores precisavam deslocar o gado para os campos — Luiz Paulino e
Moreno foram abrindo trilhas que depois se consolidaram como caminho viável.
O depoimento da professora Aura Stephanou
também ilumina essa história, ao narrar que, em 1984, quatro mostardenses
apaixonados pela terra — Amaury Guerreiro Teixeira, Antônio Lucas, Etilo
Manoel de Araújo e Homero Velho Guerreiro — ousaram sonhar com um acesso
ao mar defronte à cidade de Mostardas. Na época, o então prefeito Telmo Lemos
os chamou de loucos, pois seria necessário atravessar um imenso banhado. Mas
a união fez o impossível acontecer. Com o apoio da comunidade, que reuniu
tratores, tombadeiras e força de trabalho, foi realizado um mutirão. Um abaixo-
assinado garantiu da prefeitura um carregador, fundamental para iniciar o aterro.
Os primeiros caminhões de aterro desapareciam no banhado, sendo preciso
colocar paus e madeiras para firmar o terreno. A travessia do banhado durou
cerca de 10 dias, permitindo finalmente o acesso precário à praia. Com a
mobilização crescente, a prefeitura fez convênio com a empresa Companhia
Intermunicipal de Estradas Alimentadoras do Rio Grande do Sul - CINTEA, que
deu continuidade ao trabalho, enquanto o plano de loteamento ficou a cargo da
administração municipal. A comunidade, por sua vez, organizou campanhas
para contenção das dunas, eletrificação e construção da sede social e da capela,
sempre com a liderança ativa de Etilo Manoel de Araújo. A energia elétrica
chegou em 1987, fruto direto desse esforço coletivo.
A criação da Sociedade Amigos do Balneário
Mostardense, em 06 de março de 1988, coroou esse espírito comunitário,
consolidando o território como espaço legítimo de organização popular e atuação
institucional.
A história da ocupação e do uso sustentável da região
remonta ainda mais longe no tempo. No ano de 1821, o naturalista francês
Auguste de Saint-Hilaire registrou em diário de viagem o seguinte relato sobre a
Lagoa do Peixe:
“A Lagoa do Peixe se estende por detrás da casa em que nos
hospedamos; têm pouca profundidade suas águas salobras.
Como fica muito próxima do mar, os moradores da região
habituaram-se a abrir, de quando em quando, um
sangradouro que comunica com o oceano; a lagoa enche-se
de peixes que se apanham sem dificuldade. Nos arredores
de Guaritas, as terras são impregnadas de sal, e as
pastagens transmitem um excelente sabor à came das
reses.”
Esse fragmento revela que há mais de dois séculos a
população local já manejava com sabedoria os recursos naturais, revelando um
modo de vida tradicional e resiliente que perdura até os dias atuais.
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Hoje, o Balneário Mostardense passa por um
momento de consolidação e transformação com o crescente aumento de
moradores. Nos últimos anos, vem enfrentando importantes desafios ligados à
regularização fundiária e ambiental, especialmente em decorrência da Ação Civil
Pública dos Balneários e da necessidade de licenciamento ambiental integrado.
Sua inclusão no Plano Diretor de Mostardas e o Licenciamento Ambiental em
2019 foi um passo estratégico para reconhecer a ocupação consolidada e
orientar o crescimento urbano com sustentabilidade. O aumento populacional
permanente, o fortalecimento do comércio local e a crescente busca por moradia
na região demonstram a vitalidade do Balneário e reafirmam a necessidade de
políticas públicas que valorizem seu passado, atendam ao seu presente e
preparem um futuro digno para sua população, sobretudo com melhorias na
infraestrutura, transporte, comunicação e acesso as políticas de saúde,
educação e assistência social.
O reconhecimento legal e institucional desse território
também se deu em marcos importantes da legislação municipal. A Lei Municipal
nº 1.047, de 1993, delimitou oficialmente a área urbana do Balneário
Mostardense, reconhecendo sua consolidação como núcleo urbano.
Posteriormente, com a evolução do ordenamento territorial, a Lei Municipal nº
4.035, de 2019, acrescentou o inciso VII ao artigo 7º da Lei nº 2.595/2009,
criando a Macrozona de Orla Costeira, que inclui o Balneário Mostardense no
Plano de Desenvolvimento Físico Urbano (PDFU) do município, conferindo
diretrizes específicas para seu desenvolvimento sustentável e integrado,
considerando seus aspectos ambientais, culturais e sociais.
Celebrar os 40 anos do Balneário é, portanto,
valorizar também a ancestralidade das famílias pescadoras, a luta por
dignidade, o protagonismo das lideranças comunitárias e a história viva de
um território construído pelo trabalho, pela resistência e pelo amor à terra.
Com esta Moção, o Poder Legislativo Municipal
rende justa e singela homenagem à memória coletiva e às contribuições
sociais, econômicas, ambientais e culturais do Balneário Mostardense.
Que os próximos anos sejam de valorização de suas raízes, escuta ativa
das comunidades tradicionais e fortalecimento de políticas públicas
inclusivas e sustentáveis.
Parabéns a todos os moradores, pescadores,
veranistas, lideranças comunitárias e empreendedores que fazem parte
desta história.
Atenciosamente,
Mostardas, 20 de maio de 2025.
sm
AR
dee ve
a)
CÃ MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
)
M .
Ge AMARO MARCELO PEDONE DANGELO MOTTA CESARGALDINO
eador PSDB Vereador PSDB Vereador PDT Vereador PDT
DUDU VERARDI EDINEI MACHADO GABRIELA SARAIVA JESSICA PEREIRA
Vereador PP Vereador PP Vereadora MDB Vereadora PP
JUNIOR PEREIRA
Vereador MDB