materia nº 105/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23/05/2025
Hora: /6:/4
EXPEDIENTE N.º
Exmo. S.º
Júnior Pereira |
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS |
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Sugere ao Poder Executivo Municipal que
estude a viabilidade de criação do Programa
Municipal de Apoio ao Reciclador e Catador
de Materiais Recicláveis, no âmbito do
Município de Mostardas.
JUSTIFICATIVA
]
A atuação dos catadores e recicladores é essencial para o
desenvolvimento sustentável, contribuindo significativamente para a redução dos
resíduos enviados aos aterros, a preservação dos recursos naturais e a geração de
renda para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, esses
profissionais ainda enfrentam inúmeros desafios para exercer sua atividade com
dignidade, segurança e reconhecimento social.
|
Nesse sentido, propõe-se a criação de um programa municipal que:
1. Reconheça e valorize a atividade dos recicladores e
catadores de materiais recicláveis como agentes
fundamentais para a preservação ambiental e a gestão de
resíduos sólidos;
2. Fomente a organização social e econômica desses
trabalhadores, incentivando a formalização em cooperativas
ou associações; [
3. Ofereça apoio técnico e estrutural, incluindo capacitações,
entrega de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e
disponibilização de espaços adequados para a triagem dos
materiais;
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardas O yahoo.com.br
4. Estabeleça políticas de incentivo econômico, como isenções,
subsídios, editais de apoio ou prioridade nas compras
públicas, dentro da legalidade;
5. Promova campanhas de educação ambiental, incentivando a
separação correta dos resíduos e a valorização do trabalho
dos catadores junto à população.
A proposta está alinhada com os princípios da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que determina a prioridade da inclusão social
e produtiva dos catadores de materiais recicláveis nos programas de gestão de
resíduos.
Dessa forma, a criação deste Programa representa um avanço
significativo rumo à justiça socioambiental e à economia circular no município,
fortalecendo a política de resíduos sólidos e garantindo dignidade e reconhecimento
àqueles que tanto contribuem com a sociedade.
Atenciosamente,
Mostardas, 29 de maio de 2025.
PE
MA,
ÁORGÉ-AMAR
/Nereador — PSDB
V
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
E-mail: camaramostardasQ yahoo.com.br