CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
| Autores: VEREADORES EDINEI MACHADO, JESSICA PEREIRA, EDUARDS
GABRIELA SARAIVA E JUNIOR PEREIRA.
Encaminhamento: Ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Data: OZ /06/702s
Hora: 11:90
Expediente nºc40/2Z02S Recebido por: 4
Exmo, Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
MOSTARDAS/RS b
a.
Senhor Presidente;
Os vereadores que abaixo subscrevem, solicitam que seja aa
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL este requerimento.
vítimas.
A localidad lidão foi te atingida pelo alagamento ocorrido. Fo 7
ocalidade de Solidão foi severamente atingida pelo alag EP
pena; Z gs L
chuvas em pouco espaço de tempo resultaram na tragédia que alagou c
de residências e colocou em risco a vidas dos moradores.
Constata-se que a rodovia RST 101 funcionou como um represamento no
escoamento das águas. A água acumulada pelas chuvas-tião passaram em tempo
suficiente de um lado da pista para outro, demonstrando a ineficiência do sistema
de drenagem existente na RST101, pois, de acordo com a característica hídrica da
região, todas as águas daqueles pontos alagados, descem no sentido lagoa dos
Patos.
Desde a localidade da Casca até a localidade de Cacimbas, região fortemente
atingida com a excessiva chuva da ultima semana, existem poucos sistemas
construídos na rodovia de passagem de água e esses sistemas, apresentam
diâmetro menor do que o necessário para dar suporte rápido e eficiente de
escoamento das águas.
De um lado da Rodovia um “mar” de água, do outro lado, campos sem acumulo
de água.
O aterro e o sistema de drenagem existentes na rodovia foram projetos na
década de 60 ou 70, perfazendo mais de 50 anos.
Todo o entorno da Rodovia ao longo destas décadas foi povoado e a realidade
atual é bem diferente daquela existente na época da construção da estrada e do
sistema de drenagem.
Porém, nestas décadas que se passaram, apesar das alterações nas ocupações,
cursos de água e exploração das áreas do entorno da rodovia, nenhuma
readequação foi realizada no sistema de drenagem da água nas tubulações,
bueiros e canos colocados ao longo da RST101, para passagem da água de um
lado para outro da via.
A tragédia registrada na Solidão, em 2024 e em 2025, não foi única no Município.
Em anos anteriores, alagamentos existentes próximos a cidade de Mostardas, na
localidade de Nova Escócia, deixou submerso casas e prédios de depósitos,
conforme registro fotográfico abaixo.
Desta forma, os Vereadores abaixo subscritos, solicitaram ao Governo do Estado
do RS, as necessárias medidas de urgência para realização de estudo técnico com
diagnostico de medidas de ampliação e adequação do sistema de drenagem de
águas da RST 101, em toda a extensão do Município de Mostardas, com execução
imediata de construção de galerias, ampliação da quantidade e diâmetro dos
canos existentes, para evitar novos alagamentos e tragédias com o represamento
no escoamento das águas pela RST 101, através de requerimento anexo,
protocolado neste dia 02/06/2025 na Câmara da de Vereadores de Mostardas.
Assim, servem-se deste expediente para requererem medidas urgentes
por parte do Ministério Público Estadual, instaurando os expedientes
legais cabíveis contra o DAER e GOVERNO DO ESTADO DO RS, para
medidas imediatas que evitem novas tragédias na região, readequando
[o) sistema de drenagem de águas da Rodovia.
Pedido de tramitação em RITO DE URGÊNCIA (inciso II do art. 128 do
RI).
Mostardas (RS), 02 de junho de 2025
Documento assinado digitalmente Assinado de forma digital
il 4 b EDINEI SOUZA MACHADO por EDUARDO SILVEIRA
Ko] “ Data; 02/06/2025 08:59:00-0300 VERARDI:00127081003
verifique em https:/Avatidar.itigov.br Dados: 2025.06.02
10:01:08 -03'00"
Edinei Machado Eduardo Verardi
Vereador progressistas Vereador progressistas
3 Documento assinado digitalmente
? —— E 6] GABRIELA ANTIQUEIRA DA SILVA SARANA.
4 “a Data: 02/06/2025 08:51:29-0300
cá verifique em htps://validar.ig goy.bi
Jessica Pereira
tz DB
Jorge Amaro
Vereador PSDB ==
Sar Galdino Ne Vereador PSDB
Vereador PDT