materia nº 109/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancada do PSDB e PDT
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: |2/06/202zs
Hora: :ocs
EXPEDIENTE N.º /03/2525 Recebido por: goi Amo.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal que avalie a
adoção de contribuições diferenciadas para
os dependentes do IPE Saúde, com base em
critérios como menor padrão salarial, faixa
etária e impacto proporcional no rendimento
dos servidores.
JUSTIFICATIVA
Considerando o ofício encaminhado pelo Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais, que expõe a preocupação com o valor das
contribuições ao IPE Saúde referentes aos dependentes, indicamos ao Poder
Executivo que realize estudo de viabilidade para adoção de critérios mais
equitativos de contribuição, levando em conta:
1. A faixa etária dos dependentes;
2. A renda dos servidores (com foco nos
menores padrões);
3. O impacto financeiro proporcional do plano
no salário de cada servidor.
A medida busca garantir justiça contributiva e
maior aderência dos servidores ao plano, sem comprometer o orçamento
familiar, especialmente dos que recebem vencimentos mais baixos.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
Conforme balanço financeiro do 1º Quadrimestre
de 2025, o Município apresentou superávit orçamentário na relação
despesa/receitas, sendo possível no ponto de vista orçamentário uma medida
construída de forma escalonada para atender esta demanda.
Mostardas, 10 de junho de 2025.
RGE AMARO e NE
dador — PSDB Vereador — PSDB
:
Documento assinado digitalmente
ny 6) DANGELO MOTTA SOARES
g =! Data: 12/06/2025 08:57:22-0300
verifique em https://validar iti gov.br
CESAR SALDINO DANGELO MOTTA
Vereador — PDT Vereador — PDT
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br