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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Bancadas do PSDB e PDT |
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 12/06/2025
Hora: li:iz
EXPEDIENTE N.º 03//2025 Recebido por: sesélia. Ac -
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Qual o cronograma de investimentos previstos para a continuidade da melhoria
da acessibilidade das escolas da rede municipal de ensino de Mostardas?
- Cronograma de prestação de serviços de obras corriqueiras e reparos nas
escolas municipais, considerando as urgências de cada escola?
Justificativa:
A acessibilidade nas escolas é uma dimensão
fundamental para garantir o direito à educação inclusiva, conforme previsto
na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes do Plano Nacional e do Plano
Municipal de Educação. Nesse sentido, solicita-se informações sobre o
cronograma de investimentos previstos para a continuidade das ações de
melhoria da acessibilidade nas escolas da rede municipal de ensino de
Mostardas, dando sequência a avanços já realizados em unidades como as
Escolas Municipais Vó Totta, Iolanda Tesche, Emílio Ferreira de Lemos e Hélio
Rodrigues da Silva. Adicionalmente, tendo em vista a diversidade de realidades
e necessidades das unidades escolares, é importante o conhecimento do
cronograma de prestação de serviços de manutenção, obras corriqueiras e
reparos, com prioridade para as demandas mais urgentes, a fim de qualificar
os espaços escolares e garantir condições adequadas de permanência e
aprendizagem para todos os alunos.
Mostardas, 10 de junho de 2025.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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RGE AMARO MAI PEDONE
Vereador — PSDB ver ador — PSDB
Dowjmento assinado digitalmente
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Verifique em hrtps:/Jvalidar.tigov.br
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CESAR LOPES DANGELO MOTTA
Vereador — PDT Ver ador — PDT
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“Doe Orgãos, Doe Sangue -
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro —
Fone (51) 3673-151
E-mail: camaramostardas(dyahoo.com.br
alve Vidas”.
ostardas — RS — CEP 96.270-000
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