materia nº 72/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFO
Autor: Bancadas do PSDB e PDT
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: |Z /06/2025
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Solicitação de informações sobre o ditueal adesão do Município de
Mostardas aos programas do Ministério da Educação (MEC).
a |
Requeremos as seguintes informações:
1. Quais programas do MEC, por meio do PAR Ciclo 4 (2021-2024), o
Município aderiu? Favor confirmar os programas efetivamente em
execução. |
|
2. Já foi iniciado o processo de planejamento para o PAR Ciclo 5 (2025-
2028)? O diagnóstico e os pedidos de iniciativas já foram elaborados?
|
3. O Município está adimplente nas prestações de contas dos ciclos
anteriores do PAR (Ciclos 2, 3 e 4)? Especificar pendências.
4. Informar a situação atual das obras no SIMEC, especialmente quanto à
prestação de contas da obra da Escola Ruy Miguel.
5. Especificar quais programas federais estão em andamento no
município, tais como, com o nome da escola e os recursos recebidos:
CNCA — Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
|
ENEC — Estratégia Nacional de Escolas Conectadas
Escola em Tempo Integral (Ciclos 2023/2024 e 2024/2025)
|
1]
PNAE, PNATE e PDDE (nas suas diversas modalidades)
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
Política Nacional de Equidade, Educação para Relações Étnico-Raciais e
Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) |
Pacto Nacional da EJA |
Educação Conectada e Sala de Recursos
Escola das Adolescências
PDDE Equidade
6. Qual o status da adesão ao programa VAAR (FUNDEB), incluindo
condicionalidades? | '
7. Há pendências ou dificuldades no uso dos sistemas MAVS/SIOPE,
SIGPC, PDDE Web e SIGECON? |
8. O município já realizou as adequações do Referencial Curricular à BNCC
da Computação, exigência para acesso ao VAAR?
9. Existe alguma previsão de ampliação ou novas adesões a programas
federais no exercício de 2025? | |
10.0 município possui uma pasta consolidada com os documentos exigidos
: 5h j. ”
pelo MEC (PPP, regimentos, matrizes curriculares, etc.) e como está a
articulação com o Conselho Municipal de Educação?
11.Como está o planejamento para atualização do Plano Municipal de
Educação? |
12. Qual o motivo pelo qual as escolas do interior não estão sendo
contempladas com o turno inverso/reforço escolar, especialmente
considerando os resultados das avaliações e a importância da equidade
territorial no acesso às estratégias de recomposição de aprendizagem?
Justificativa:
Considerando a importância da transparência na
gestão educacional e a necessidade de acompanhamento por parte do Poder
Legislativo sobre a implementação de políticas públicas federais no âmbito da
educação, solicitamos informações atualizadas acerca da adesão do Município
aos programas do Ministério da Educação, bem como o estágio atual de
participação em cada um deles.
Mostardas, 10 de junho de 2025.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-15
E-mail: ER E |
| |
GE AMARO
eador — PSDB E
Documento assinado digitalmente
god Sxsinsamssrarom
. jerifique em https://validar.iti.gov.br
CESAR LOPES paNceLO MOTTA
Vereador — PDT Vereador — PDT
Z |
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico |
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br