materia nº 112/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira Progressistas
Encaminhamento: A Mesa Diretora
| Data: IR /06/ ZO2S
Horário: ly: 42
Processo Nº: I|iz/ Z02s Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- Contratação de profissionais - Agentes Comunitários de
Saúde para compor as Estratégias de Saúde da Família.
JUSTIFICATIVA:
A contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) se mostra
fundamental para o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), uma
vez que esses profissionais desempenham papel estratégico na consolidação da
Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil.
A atuação dos ACS é reconhecida como essencial na promoção da saúde,
prevenção de doenças e no acompanhamento contínuo das famílias em seus
territórios. Por residirem na comunidade onde trabalham, os agentes tornam-se
elo direto e permanente entre a população e os serviços de saúde, garantindo
acesso, vínculo, escuta ativa e maior adesão às ações e políticas públicas de
saúde.
Além disso, a presença de ACS impacta diretamente no cumprimento das
metas pactuadas no âmbito da Atenção Básica, conforme estabelecido pela
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e regulamentos do Programa
Previne Brasil. As ações desenvolvidas por esses profissionais — como visitas
domiciliares, cadastros territoriais, acompanhamento de gestantes, crianças,
idosos, pessoas com doenças crônicas, entre outras — são essenciais para O
monitoramento dos indicadores de desempenho que condicionam o repasse
financeiro do Governo Federal aos municípios.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A ausência de ACS ou a cobertura insuficiente compromete diretamente:
* A vigilância em saúde nos territórios;
* A cobertura de visitas domiciliares, prejudicando o alcance de
metas;
* A qualidade e continuidade do cuidado;
* O registro de informações essenciais no Sistema de
Informação da Atenção Básica (SISAB), o que pode acarretar redução no
repasse de recursos federais.
Portanto, a contratação de novos Agentes Comunitários de Saúde é uma
medida urgente e necessária para:
* Ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da
Atenção Básica;
* Assegurar o alcance das metas de desempenho do Previne
Brasil;
* Fortalecer o trabalho em equipe nas Unidades de Saúde da
Família;
* Evitar perdas de recursos financeiros decorrentes do não
cumprimento dos indicadores;
* E garantir a efetividade das ações de saúde em consonância
com os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade.
Mostardas, 17 de junho de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas