ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 139/2025
Senhor Presidente:
Justifca-se o presente projeto de lei pela necessidade de
contratação de um servidor no cargo de professor de história, para atender a
demanda da EMF Nossa Senhora Aparecida, localizada no 4º Distrito, tendo em vista
que o professor que ocupa tal vaga solicitou rescisão, e por isso a secretaria pediu
nomeação através do concurso, mas não houve êxito. Essa vaga era apenas
enquanto o professor Laerte Nascimento estava com função gratificada, porém o
mesmo foi relotado.
Segue em anexo cópia dos documentos comprobatórios.
A referida contratação se dará através dos classificados em processo
seletivo, conforme ordem cronológica.
Como a necessidade é emergencial, e por ora temporária, é que
submetemos o presente projeto de lei para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 25 de junho de 2025.
ESSE quem
GILNEI JO RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 139/2025
de 25 de junho de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica
do Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
|. Ei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o seguinte Contrato
Temporário: 1 (um) servidor no cargo de Professor de História para atuar na EMF Nossa
Senhora Aparecida.
Parágrafo Único. A contratação referida neste artigo será temporária, nos
termos dos artigos 62, 63 e 64, da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021,
assim como nos termos dos artigos 203, 204, 205, 206, 207, 208, da Lei Municipal nº 4333,
de 07 de dezembro de 2021.
Art. 2º. O contrato terá carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
podendo a mesma ser ampliada quando houver necessidade, até chegar ao máximo de 40
(quarenta) horas semanais.
Art. 3º. O vencimento mensal do contratado para o cargo de Professor
será de acordo com o Quadro de Carreira do Magistério, referido na Lei Municipal nº 4336,
de 07 de dezembro de 2021.
Parágrafo Único. Fará jus, ainda, ao disposto no artigo 80, inciso |, da Lei
Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 4º. O contrato vigorará por até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado
por igual período.
Art. 5º. O contrato poderá ser rescindido por ambas as partes, com aviso
prévio de 15 (quinze) dias, seja no período inicial ou na prorrogação do contrato, conforme
artigo 208 da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Art. 6º. As despesas da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 7º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
Secretaria Municipal de Administração
Mem. SMA nº 212/2025 Mostardas, 16 de junho de 2025.
Da: Secretaria Municipal de Administração
Para: Secretaria Municipal de Educação
- Assunto: Resposta ao Memorando nº 538/2025
Prezada Senhora,
Venho por meio deste informa que conforme solicitação de
contratação junto ao memorando nº 538/2025 de Professor de História 4º Distrito para
EMF Doutor Edgardo Pereira Velho, não foi possível atender as vagas solicitadas, visto
que nenhum servidor assumiu a vaga.
Atenciosamente,
Tanar ca de Souza
Assessora
Secretaria Municipal de Administração
Rua Bento Gonçalves, 1.020 CEP: 96270-000 Mostardas/RS
Fones: (51) 3673-1983 Fax: (51) 3673-1404
E-mail: administracao Qmostardas.rs.gov.br.
ESTADO DO RIO NDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1237/2025
de 17 de abril de 2025
RESCINDE A PEDIDO O CONTRATO DO
SERVIDOR MARCELO MARTINELLI DE
CAMPOS
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO
MUNICIPAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Lei Municipal nº 4937/2025 e,
Considerando, o que consta no Memorando nº 503/2025, da
Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE
RESCINDIR, a pedido o contrato do servidor, MARCELO
MARTINELLI DE CAMPOS, na função de Professor de História - Emergencial, matrícula nº
4777, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de maio de 2025.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de abril de 2025.
GILNEI JOSE NAZARETH:: Assinado de forma digital por
DE À GILNEI JOSE NAZARETH DE
7 SQUZA:42939461015
SOUZA:42939461015/* Dados: 2025.04.23 11:15:28 -0300'
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ç Assinado de forma digital por
ANDRE DE LEMOS — . ANDREDELEMOS
a 20 SOARES:95177248020
SOARES:951 East Dados: 2025.04.23 11:26:57 -03'00'
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 05/2025 de 02/06/2025
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1260/2025
De 24 de abril de 2025
ALTERA DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR
LAERTE NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR NA
MATRICULA Nº 4187
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica
Municipal e em conformidade com o que estabelece os Artigos 32 e 33, inciso 1 e Il-c a Lei Municipal nº
4336 de 07 de dezembro de 2021 e suas alterações posteriores;
Considerando, o que consta no Memorando nº 504/2025, da Secretaria
Municipal de Educação,
RESOLVE
ALTERA DESIGNAÇÃO, do servidor LAERTE NASCIMENTO DA
SILVA JUNIOR, Professor de História, Nível “3”, Classe “ A ”, mat. 4187, da EMF Nossa Senhora
Aparecida para atuar na EMF Ruy Miguel Collares Victorino, a contar de 02 de janeiro 2025.
COMUNIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 24 de abril de 2025.
GILNEI JOSE ”. Assinado de forma digital por
- SILNEI JOSE NAZARETH DE
NAZARETH DE JUZA42959461015
SOUZA:42939461035 “Dedos amsneas rámeso avom
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
) Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
ANDRE DE LEMOS “Atacbetanos “Sire
SOARES:95177248020..S0A2ESSs177248020
Dados: 2025.04.25 14:14:11 -03'00'
ANDRÉ DE LEMOS SOARES
Secretário Municipal de Administração
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL
Nº 01/2025 de 03/02/2025