materia nº 44/2025

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 03/07/2075
Hora: J4.Qu
EXPEDIENTE Nº 944|202s5
RECEBIDO POR 12
PROJETO DE LEI Nº 17/2025
2 de julho de 2025
Denomina o Polo da Universidade Aberta do
Brasil (UAB) no Município de Mostardas com
o nome “Professora Regina Gonçalves
Braga” e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominado oficialmente “Polo da
Universidade Aberta do Brasil Professora Regina Braga” o equipamento público
educacional localizado no município de Mostardas/RS, já em funcionamento e
integrante do sistema da Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado ao
Ministério da Educação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOA PEREIRA, 03 DE JULHO DE 2025.
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LE
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(O yahoo.com.br
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 17/2025
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente o Polo
da Universidade Aberta do Brasil (UAB) de Mostardas como “Polo Professora
Regina Gonçalves Braga”, em reconhecimento à relevante contribuição da
Professora Regina, que atuou como coordenadora deste Polo, sendo figura central
na sua consolidação, funcionamento e projeção regional.
A Professora Regina foi uma educadora comprometida com a formação
humana e acadêmica, cuja atuação ultrapassou os limites da sala de aula. Como
coordenadora do Polo da UAB, exerceu com dedicação exemplar a missão de
garantir o acesso à educação superior pública e gratuita para estudantes do campo,
da cidade, das comunidades quilombolas e tradicionais, bem como de pessoas com
deficiência e juventudes da nossa região.
Seu trabalho à frente do Polo foi pautado pela inclusão, sensibilidade social,
organização pedagógica e articulação comunitária, contribuindo para transformar
o espaço em uma referência de formação continuada no litoral médio do Rio
Grande do Sul.
A homenagem ora proposta representa, portanto, o reconhecimento da
Câmara Municipal de Mostardas à trajetória de uma mulher educadora que marcou
gerações, construiu caminhos, promoveu acessos e inspirou transformação social
por meio da educação.
Nomear o Polo da UAB com o nome de “Professora Regina Braga” é
perpetuar seu legado e reafirmar o compromisso do município com uma educação
inclusiva, pública e transformadora.
Diante do exposto, solicito a aprovação da presente proposição por todos
os nobres vereadores desta Casa.
Sds 3 de julho de 2025.
co)
RGE AMARO
Vereador — PSDB
A
)
“Doe fraão , Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648!- Calgadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br