materia nº 197/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: lo [04/2025
Hora: lb:oS
EXPEDIENTE N.º |37/2025 Recebido pormesé la Deco.
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora o seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Que o Poder Executivo, possa estar
viabilizando a cedência de Agente
Administrativo para atuação junto à
Inspetoria de Defesa Agropecuária de
Mostardas (IDA).
JUSTIFICATIVA
Considerando a relevância das funções desempenhadas
pela Inspetoria de Defesa Agropecuária de Mostardas no cumprimento das
políticas públicas de sanidade animal, inspeção e fiscalização agropecuária,
bem como no suporte aos produtores rurais do município — incluindo
agricultores familiares, pecuaristas, pescadores artesanais e demais agentes
do setor primário — solicita-se ao Poder Executivo Municipal a análise, em
caráter urgente, da possibilidade de cedência de um(a) servidor(a) público(a)
com atribuições administrativas para reforçar as atividades daquela unidade.
Destaca-se, ainda, a expressiva demanda da unidade de
Mostardas, que, conforme dados atualizados em 5 de julho de 2025, atende
a 1.553 propriedades ativas e 3.348 produtores do nosso município e de
Tavares. A estrutura da inspetoria inclui 686 granjas de aves com capacidade
total de alojamento de 10.014 animais, 82.000 bovídeos, 1.212 suínos,
11.037 ovinos, 106 caprinos e 3.312 equídeos. Conta com 2 médicos
veterinários do serviço oficial, 19 responsáveis técnicos vinculados ao
Departamento de Defesa e Vigilância Sanitária, além de atuar junto a 9
agropecuárias e 1 frigorífico sob inspeção municipal. Esses números reforçam
a necessidade urgente de reforço administrativo para garantir a plena
execução das atividades.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
Tal medida visa assegurar a continuidade e a eficiência
do atendimento, especialmente diante do aumento da demanda por serviços
e orientações técnicas, o que exige suporte administrativo compatível com as
necessidades locais. Ressalta-se que a presença de um(a) agente
administrativo(a) contribuirá significativamente para a organização interna da
unidade, otimizando os fluxos de trabalho e fortalecendo o serviço público
voltado ao desenvolvimento rural e à defesa agropecuária no Município.
Mostardas, 10 de julho de 2025.
bread — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br