materia nº 131/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira - Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: M/02/2025
Horário: i3:3>
Processo Nº: 1314/2025 Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- Indicação para implantação de oficinas de Libras nas
escolas da rede municipal de ensino, com o projeto denominado "MÃOS
QUE FALAM".
JUSTIFICATIVA:
A acessibilidade comunicacional é um direito fundamental das pessoas surdas,
garantido por leis federais, como a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Língua
Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão.
Apesar disso, muitos alunos e profissionais da rede de ensino ainda não têm
acesso ao aprendizado básico da Libras, o que dificulta a inclusão plena de
estudantes surdos nas escolas.
A proposta da oficina "MÃOS QUE FALAM" é oferecer, de forma permanente e
acessível, aulas de Libras para alunos, professores e demais profissionais da
educação, promovendo:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
º - Maior empatia e respeito às diferenças;
o Integração social entre alunos ouvintes e surdos;
o Formação de uma comunidade escolar mais acessível e
inclusiva;
º Atitudes de acolhimento e humanização no ambiente escolar.
A oficina poderá ser ministrada por um profissional capacitado em Libras
(preferencialmente instrutor ou intérprete), com atividades lúdicas, rodas de
conversa, apresentações culturais e vivências práticas.
Proposta:
Indicamos a criação e implementação da oficina "MÃOS QUE FALAM" em todas as
escolas municipais, com estrutura e profissional capacitado para:
º Ministrar aulas semanais de Libras aos alunos e servidores;
º Promover eventos e campanhas de valorização da cultura
surda;
º Incentivar o uso básico da Libras no cotidiano escolar.
Conclusão:
A inclusão começa pela comunicação. Ensinar Libras nas escolas é muito mais que
uma ação pedagógica — é um gesto de respeito, empatia e cidadania.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para transformar essa ideia em um
projeto concreto, que reflita os valores de uma educação pública inclusiva,
acessível e humana.
Mostardas, 17 de julho de 2025.
Lexe tro
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas