materia nº 132/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira - Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: B/0731 2025
Horário: 43.42
Processo Nº: |2/ 2025 Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade solicitar
que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a seguinte
Indicação:
- Instituir um benefício progressivo para os Profissionais da
Saúde do Município, com base na quantidade e relevância das
especializações concluídas, incentivando a capacitação técnica e o
aperfeiçoamento contínuo.
JUSTIFICATIVA:
Estrutura da Proposta:
Público-Alvo:
Servidores públicos efetivos da área da saúde (ex.: enfermeiros, técnicos,
fisioterapeutas, farmacêuticos, agentes comunitários de saúde, etc.).
Requisitos:
e Conclusão de curso de pós-graduação lato sensu (especialização) com
carga horária mínima de 360h;
e Curso reconhecido pelo MEC e com vínculo direto com a área de atuação
do servidor;
o Apresentação do certificado e documentação comprobatória.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Forma de Benefício:
A cada especialização concluída, o servidor poderá optar por um dos seguintes
benefícios (mediante regulamentação):
Especialização Benefício Sugerido
12 ” e aus
especialização 5% de adicional sobre o salário-base
a
Z isticanão +2% (totalizando 7%)
especialização
32 0, i (o)
especialização +1% (totalizando 8%)
Outras Pontuação em progressão funcional ou gratificação por mérito
adicionais (a definir por regulamento interno)
Limite: Poderá haver um limite de percentuais acumulados (ex: até 10% no total)
a fim de manter viabilidade orçamentária.
,
Alternativas ou Benefícios Não Financeiros (caso o município não possa -
oferecer gratificação):
e Acréscimo de dias de licença capacitação (ex: +5 dias por especialização);
e Pontuação extra em processos de progressão funcional ou promoções
internas;
e Reconhecimento público e certificação interna;
e Prioridade em cursos, congressos ou treinamentos custeados pelo
município.
Incentivar a busca por conhecimento e atualização contínua;
Melhorar a qualidade dos serviços prestados à população;
Reduzir a rotatividade e desmotivação de servidores;
Promover a valorização profissional em municípios onde não há plano de
carreira estruturado.
Mostardas, 17 de julho de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas