CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: |0%/z02s
Hora: ISS]
EXPEDIENTE N.º'35/z025 | Recebido porisosei'= feno
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal possa estar
implementando Programa de Apoio ao
Comércio Local.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o comércio local representa um dos
principais motores da economia municipal, gerando empregos diretos e indiretos,
promovendo circulação de renda e fortalecendo o vínculo comunitário entre
consumidores e empreendedores, esta indicação visa contribuir com o
desenvolvimento sustentável do município.
Sugere-se a criação de um programa municipal que
integre ações de valorização, apoio técnico e institucional ao comércio local,
incluindo, mas não se limitando a:
e Campanhas educativas e promocionais para
incentivar a população a consumir no comércio
do município;
e Incentivos fiscais e linhas de crédito voltadas
ao pequeno empreendedor local;
e Capacitações e formações técnicas em parceria
com instituições como SEBRAE, SENAC,
universidades e cooperativas;
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(yahoo.com.br
e Estímulo às compras públicas locais,
priorizando o comércio e a produção do
município, nos termos da legislação vigente;
e Ações articuladas de fomento à economia
solidária, ao cooperativismo e ao
empreendedorismo social;
e Criação de eventos temáticos, feiras, circuitos
e ações conjuntas com as entidades
representativas do comércio.
Destaca-se, ainda, a importância de buscar parcerias
com iniciativas estaduais como o Programa Empreender RS, uma política do
Governo do Estado voltada ao estímulo ao empreendedorismo e à atração de
investimentos regionais, com foco na inovação, sustentabilidade e geração de
oportunidades. A articulação com tal programa poderá potencializar as ações
locais, ampliando o acesso a recursos, redes de cooperação e capacitações,
contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia municipal.
De igual modo, é estratégico alinhar o programa
proposto com as políticas do Governo Federal, especialmente aquelas conduzidas
pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte (MEMP), que visa fortalecer o ambiente de negócios, apoiar a
inclusão produtiva e promover o desenvolvimento regional sustentável. A
cooperação com a União pode viabilizar acesso a editais, capacitações, crédito
orientado, plataformas digitais e apoio técnico voltado aos pequenos
empreendedores locais.
Ressalta-se que tais medidas não apenas fortalecem
a economia local, mas também promovem maior inclusão produtiva, reduzem
desigualdades e garantem maior resiliência econômica em contextos de crise.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo
Municipal analise a viabilidade da criação do referido programa, integrando-o às
políticas públicas de desenvolvimento econômico, geração de emprego e apoio
ao empreendedorismo local.
Mostardas, 17 de julho de 2025.
A ASEA
ORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
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