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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 24| 0H222S5
Hora: Joss
EXPEDIENTE N.º Es Recebido por: le AredIo.
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal De Mostardas/Rs
ASSUNTO: Pedido de Informação — Cargos de Confiança e Funções Gratificadas
Senhor Prefeito,
Nos termos do art. 31 da Constituição Federal e demais disposições legais que asseguram ao
vereador o direito ao acesso à informação para o pleno exercício de sua função fiscalizadora, venho,
respeitosamente, solicitar as seguintes informações:
1. Relação nominal de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão (cargos de
confiança) atualmente existentes na estrutura da Administração Pública Municipal, incluindo:
. Nome completo;
Cargo ocupado;
. Data de nomeação;
. Valor da remuneração bruta e líquida.
2. Relação nominal de todos os servidores que atualmente exercem funções gratificadas (FGs),
com as seguintes informações:
. Nome completo;
. Cargo efetivo;
. Função gratificada exercida;
E Data de designação;
ê Valor da gratificação e da remuneração total.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Justifica-se o presente pedido para fins de conhecimento, fiscalização e controle da atuação
administrativa, em consonância com o princípio da publicidade e da transparência dos atos da
Administração Pública.
Mostardas, 24 de julho de 2025.
Marcél6 Pedo
Vereador PSDB
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