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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 24/02/2025
Hora: 3:49 i
EXPEDIENTEN? oSo/2075 Recebido por; = lie Arado
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal De Mostardas/Rs
Assunto: Pedido de Informação — Emendas Parlamentares Destinadas à Aquisição de Ambulância
Senhor Prefeito,
No exercício da minha função fiscalizadora, conforme prevê a Constituição Federal, a Lei
Orgânica do Município e demais normas que regem o controle dos atos da Administração Pública,
venho, por meio deste, solicitar as seguintes informações referentes à ambulância recentemente
adquirida para a Rede Municipal de Saúde:
1 Relação dos deputados federais/senadores que destinaram emendas parlamentares
ao Município de Mostardas na qual foram usados para a aquisição da ambulância em questão;
2. Indicação dos respectivos valores de cada emenda parlamentar recebida;
3. Informar, se houver, a contrapartida financeira do Município para a referida aquisição.
Tais informações são fundamentais para fins de transparência pública e para o correto
acompanhamento da aplicação de Tecursos oriundos de emendas parlamentares, além de reforçarem
o papel institucional do Legislativo na fiscalização dos investimentos na área da saúde.
Justifica-se o presente pedido para fins de conhecimento, fiscalização e controle da atuação
administrativa, em consonância com o princípio da publicidade e da transparência dos atos da
Administração Pública.
Documento assinado digitalmente Mostardas, 24 de julho de 2025.
a Ae) MARCELO DE JESUS PEDONE DA SILVA
g be Data: 26/07/2025 13:31:09-0200
Verifique em https://validar.itigov.br
Marcelo Pedone
Vereador PSDB
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