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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Bancada - PSDB
Encaminhamento: Casa civil do Governo do RS
Daia: 24/03/2025
Hora: i3.s4 .
EXPEDIENTE N.º cgilzors Recebido por: ese te Praoso-
Exmo. S, O
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requer-se que, após ouvido
o Plenário, seja encaminhado o presente expediente à Secretaria da Casa Civil
do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando as seguintes informações referente
aos Projetos de atualização de base de dados de topografia e hidrografia no
território do RS:
1. Qual o estágio atual da execução dos projetos que
compõem a atualização da base de dados da
topografia e da hidrografia do Estado, no âmbito
do Plano Rio Grande?
2. A região do Litoral Médio, notadamente os
municípios de Mostardas, Tavares, São José do
Norte, Palmares do Sul e Capivari do Sul, será
contemplada diretamente nas ações de
levantamento topográfico, batimétrico e nos
processos de modelagem hidrodinâmica? Em caso
afirmativo, quais os prazos previstos para a
execução dessas etapas e os métodos que serão
utilizados?
3. Considerando a especificidade geográfica da
Península do Litoral Médio, ecótono entre os
biomas Pampa e Mata Atlântica, e a
vulnerabilidade das populações tradicionais
(quilombolas, pescadores artesanais e agricultores
familiares), quais critérios territoriais e sociais
estão sendo utilizados para priorização dos
territórios nas ações de coleta de dados e
planejamento climático?
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
Planejar e executar políticas públicas eficazes,
especialmente em contextos de reconstrução e adaptação climática, exige bases
de dados confiáveis, atualizadas e territorializadas. A atualização da base
cartográfica e hidrológica do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Plano Rio
Grande, constitui medida estruturante fundamental para subsidiar ações de
resiliência, enfrentamento a eventos extremos e justiça climática.
O município de Mostardas e os demais do Litoral
Médio apresentam particularidades hidrográficas, edafoclimáticas e sociais que
precisam ser consideradas nas estratégias estaduais de resiliência. A ausência
histórica de dados precisos da região tem dificultado o acesso a políticas públicas
federais e estaduais, bem como o monitoramento e a prevenção de eventos
climáticos extremos, como alagamentos, erosão costeira e assoreamento de
corpos hídricos e perda de solo.
Por essa razão, este requerimento visa garantir
transparência, participação e territorialização das ações do Estado, assegurando
que os territórios mais vulneráveis não sejam invisibilizados nas estratégias de
reconstrução e desenvolvimento resiliente.
Mostardas, 24 de julho de 2024.
À samente,
Ne ador — PSDB Vereador — PSDB
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