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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Bancada - PSDB
Encaminhamento: Casa Civil do Governo do Estado do RS
Data: 2Z4 (o 2/2025
Hora: A3sg7
EXPEDIENTE Nº o82/2025 Recebido por: 3esc=- Arocjo-
Exmo. S. º
JÚNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Nos termos regimentais, requer-se que, após ouvido
o Plenário, seja encaminhado o presente expediente à Secretaria da Casa Civil
do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a inclusão formal dos
pescadores artesanais no escopo de ações e programas do Plano Rio
Grande, tendo em vista a situação de vulnerabilidade socioeconômica
agravada pelos eventos climáticos extremos que atingiram o litoral e
demais regiões do Estado.
A pesca artesanal é uma atividade tradicional que
garante o sustento de milhares de famílias, especialmente nos municípios da
região costeira, como Mostardas, Tavares, São José do Norte, Palmares do Sul
e outros. No entanto, as enchentes, ressacas, alterações no ciclo das marés e
impactos ambientais decorrentes da emergência climática têm prejudicado
drasticamente a produção e a comercialização do pescado, causando prejuízos
a atividade em diversos momentos ao longo dos últimos anos.
Nesse sentido, solicitamos:
1. Que o Plano Rio Grande preveja ações específicas de apoio à pesca
artesanal, incluindo assistência emergencial, reconstrução de estruturas
produtivas e comercialização;
2. Que sejam criadas linhas de crédito facilitado e incentivos fiscais para
pescadores e colônias atingidas;
3. Que se implemente um programa de seguro climático ou renda
mínima emergencial para garantir a dignidade e segurança alimentar
das famílias afetadas;
4. Que haja diálogo permanente com as colônias de pescadores e
entidades representativas, assegurando participação social na
formulação e execução das políticas públicas.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
A inclusão da pesca artesanal no Plano Rio Grande representa um
compromisso com o desenvolvimento sustentável, a justiça climática e a
valorização das populações tradicionais, sendo essencial para a resiliência e
reconstrução dos territórios afetados.
Mostardas, 24 de julho de 2024.
Atenciosamente,
Documento assinado digitatmente
Documento assinado digitalmente
ur b JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
g EA Data: 24/07/2025 13:23:21-0300 ; b MARCELO DE JESUS PEDONE DA SILVA
verifique em https: //validar iti.gov.br ix Data: 24/07/2025 13:31:09-0300
Verifique em https://validar.it.gov.br
JORGE AMARO MARCELO PEDONE
Vereador — PSDB Vereador — PSDB
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