materia nº 81/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Bancadas do PSDB e PDT
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 3/6/Zozs
Hora: IS. 2)
EXPEDIENTE N.º
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO com relação a obra da
Ponte da Lagoa do Bacupari:
e Cópia do acompanhamento do projeto técnico da
referida obra, devidamente assinado pelos
responsáveis técnicos legalmente habilitados;
e Cópia integral do relatório de acompanhamento do
procedimento licitatório, caso tenha sido realizado,
abrangendo aquisição de materiais e contratação
de serviços terceirizados;
e Relação detalhada dos materiais utilizados na
execução da obra, com as respectivas. quantidades
e valores unitários e totais;
Informações quanto à eventual contratação de
empresa terceirizada para execução parcial ou total da obra e, em caso
afirmativo:
e Especificação dos serviços terceirizados;
e Cópia das notas fiscais correspondentes, com
identificação dos responsáveis pelo recebimento e
fiscalização dos serviços;
e Nome e cargo do servidor designado como fiscal
da obra, com a respectiva portaria de nomeação,
se houver;
Caso tenham sido utilizadas máquinas terceirizadas:
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas - RS - CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas (yahoo.com.br
e Quantidade de horas efetivamente trabalhadas,
e Notas fiscais emitidas pelas empresas
prestadoras desses serviços.
Adicionalmente, com relação à obra da ponte cuja execução foi objeto
de licitação, com previsão de recursos provenientes tanto do orçamento
municipal quanto de emendas parlamentares, solicito as seguintes
informações complementares:
e Situação atual da obra da nova ponte (em andamento, paralisada,
concluída ou ainda não iniciada);
e Previsão de início ou de retomada das atividades, caso as mesmas se
encontrem paralisadas;
e Definição quanto ao destino da ponte antiga, bem como as medidas
previstas pela Administração Municipal para seu reaproveitamento,
demolição ou outro tratamento.
Considerando a relevância das referidas obras para a mobilidade,
segurança e qualidade de vida da população local, bem como o uso
de recursos públicos em sua execução, cumpre ao Poder Legislativo
exercer seu dever constitucional de fiscalização, razão pela qual
reitero a necessidade de respostas objetivas e documentadas no
prazo legal.
Mostardas, 31 de julho de 2025.
JORGE AMARO MARCEI
Vereador — PSDB “Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br