materia nº 82/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autores: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 31/02/2025
Hora: IS: 23
EXPEDIENTE N.º ) 2/ Recebido por: Ta;
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara, venho
respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente Pedido
De Informação, nos seguintes termos:
Assunto: Alteração do local da construção de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Considerando:
ê Que em 2023 houve adesão por parte do Município de Mostardas ao Novo
PAC, programa do Governo Federal para construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, tendo
como local inicialmente previsto uma área próxima à Escola Municipal Hélio Rodrigues;
E Que, em 2024, foi divulgada a contemplação do Município com referida
UBS, mantendo-se o local original previsto para a implantação da obra;
ã Que, recentemente, verificou-se alteração unilateral por parte da atual
administração quanto ao local da construção, sendo transferido para uma área próxima à Unidade
de Saúde Valmor Machado;
' Que o novo local escolhido para a construção está atualmente passando por
demolição de um prédio pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social, o qual havia
recebido, na gestão anterior, investimentos superiores a R$ 80.000,00 em reforma;
Requeiro que o Poder Executivo Municipal se manifeste oficialmente, no prazo legal,
quanto aos seguintes pontos:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ER Quais os motivos técnicos, administrativos ou estratégicos que levaram à
alteração do local inicialmente previsto para a construção da nova UBS?
2. Houve consulta ou estudo técnico que embasasse a mudança do endereço
da obra? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia dos documentos (laudos, pareceres, atas de
reuniões, etc.);
3. Qual o motivo da demolição do prédio da Secretaria de Assistência Social,
reformado recentemente com recursos públicos? Solicito o envio de laudo técnico ou qualquer
documentação que justifique a necessidade de sua demolição;
4. Houve análise de custo-benefício ou levantamento patrimonial dos valores já
investidos no imóvel que está sendo demolido? Em caso positivo, enviar cópia dos respectivos
documentos;
5. Houve consulta e participação dos Conselhos de Saúde e de Assistência Social
neste processo, tendo em vista os mesmos terem papel consultivo e deliberativo nas políticas de
saúde e assistência social?
Solicito, ainda, que todas as respostas sejam acompanhadas dos documentos comprobatórios
correspondentes.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação busca esclarecer dúvidas, na função fiscalizadora que é inerente ao
legislador, razão pela qual, há interesse do mesmo em buscar informações complementares.
Mostardas, 31 de julho de 2025.
MARCELO PEDONE
Vereador PSDB