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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 31/07%202s5
Hora: lei 73
EXPEDIENTEN? 22/2025 Recebido por; aqui Prep
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Á Secretaria Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de Mostardas
Assunto: Pedido de Informação — Cargos e Remunerações — Profissionais de Enfermagem.
Senhor(a) Secretário(a),
Nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais legislações
aplicáveis à transparência da Administração Pública, venho, por meio deste, requisitar informações
detalhadas sobre os seguintes pontos, referentes aos profissionais das Unidades Básicas de Saúde
(UBS) do município de Mostardas:
1. Lista nominal dos profissionais que ocupam os cargos de:
o Técnico(a) de Enfermagem
o Enfermeiro(a)
Data de nomeação e/ou admissão de cada servidor;
Lotação atual (UBS ou unidade em que cada servidor está alocado);
Carga horária semanal contratada de cada profissional;
ar om
Remuneração bruta e líquida mensal, incluindo eventuais gratificações, adicionais, horas
extras, plantões e outras verbas recebidas.
ua
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ressalto que o pedido tem o intuito de garantir a transparência na aplicação dos recursos
públicos, bem como o acompanhamento das estruturas de pessoal da saúde básica do município.
Sem mais para o momento, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para
esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Mostardas, 31 de julho de 2025.
-Mafcelo Pedone
Vereador PSDB
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