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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 31/0>/ Zozs
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao
Poder Executivo à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal possa
estar avaliando a criação da função de
Brigadista Municipal no âmbito da
administração pública de Mostardas.
JUSTIFICATIVA
Considerando o crescente número de eventos
climáticos extremos, a necessidade de atuação preventiva e de resposta
imediata em situações de emergência e calamidade pública, e ainda o
compromisso constitucional da administração pública com a proteção da vida,
da saúde e da integridade física dos cidadãos, propõe-se ao Poder Executivo a
criação da função de Brigadista Municipal.
O Brigadista Municipal atuaria em articulação com a
Defesa Civil e demais órgãos competentes, com atribuições voltadas à
prevenção, controle e combate a princípios de incêndio, apoio em evacuação de
áreas de risco, primeiros socorros, salvamento de vítimas e orientação da
população em situações de risco ambiental, climático ou estrutural,
especialmente em escolas, unidades de saúde, repartições públicas,
comunidades vulneráveis e áreas de maior incidência de sinistros.
A medida contribuirá para fortalecer a capacidade de
resposta do município, organizar ações de autoproteção comunitária e ampliar a
cultura da prevenção, em conformidade com a Política Nacional de Proteção e
Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012) e os princípios da gestão de risco e
resiliência local.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardasú)yahoo.com.br
Diante do exposto, indico ao Senhor Prefeito
Municipal que avalie a viabilidade da criação da função de Brigadista Municipal,
podendo, para tanto, utilizar-se de contratos temporários, concurso público ou
aproveitamento de pessoal capacitado via programas de formação em parceria
com o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual ou instituições técnicas e da
sociedade civil.
Mostardas, 31 de julho de 2025.
Documento assinado digitalmente
do) JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
verifique em hrtps://validar.iti gov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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