. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 3 [9%] 2025
Hora: [5.38
EXPEDIENTENº 043/2025 RECEBIDO POR osé!; Ho -
PROJETO DE LEI Nº 18/2025
31 de julho de 2025
Institui a "Rota da Lã" no Município de
Mostardas e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de
Mostardas, a “Rota da Lã”, com o objetivo de reconhecer, valorizar e fomentar a cadeia
produtiva da ovinocultura, com ênfase na produção artesanal e sustentável da lã, sua
história, identidade cultural e potencial econômico.
Art. 2º A “Rota da Lã” compreenderá um conjunto de
ações, atividades e itinerários voltados à promoção da produção ovina, do artesanato
em lã, do turismo rural e da cultura local, podendo incluir:
| — exposições temáticas sobre a lã e a ovinocultura;
Il — oficinas de fiação, tecelagem e artesanato em lã;
II — feiras e eventos com comercialização de produtos derivados da lã;
IV — roteiros de visitação a propriedades, centros de artesanato e espaços culturais;
V — centros de memória e documentação da história da lã no município (Memorial da
Lã); ,
VI — ações educativas em parceria com escolas, universidades, associações e
comunidades.
Art. 32 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com
entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, instituições de ensino
e pesquisa, para o desenvolvimento, fomento e execução das atividades previstas
nesta Lei.
Art. 4º Está Lei entranem vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO BERNARDO/:
9 EJRAOS DE JULHO DE 2025.
RGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Caigadao Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
| Fone (51) 3673-1514
email: camaramostardas()yahoo.com.br
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CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 18/2025
JUSTIFICATIVA
"Há riquezas que não se medem em cifras, mas em memória, identidade e mãos
que tecem histórias."
É com esse espírito que propomos a criação da Rota da Lã por meio de lei
municipal no município de Mostardas — terra onde a lã não é apenas uma matéria-
prima, mas um elo entre o passado e o futuro.
Mostardas está situado no litoral médio, coração do Bioma Pampa. Desde os
tempos das estâncias, passando pela introdução dos primeiros rebanhos ovinos no
século XVIII até hoje, a lã é símbolo de resistência, tradição e trabalho feminino
invisibilizado e fundamental.
Ao instituir a Rota da Lã, o município reconhece oficialmente o valor cultural,
social e econômico dos saberes tradicionais do artesanato em lã crua. Esses saberes,
como tão bem documentado na pesquisa “Lã Crua, Fios da Memória: Mulher,
Artesanato e Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul de Letícia de Cássia Costa de
Oliveira, são guardados por mulheres que, com suas mãos, perpetuam técnicas de
fiar, tecer, feltrar e tingir. Mulheres que fazem da lã um instrumento de autonomia,
identidade e cidadania.
Neste contexto, destaca-se o Cobertor Mostardeiro, peça tradicional de
grande relevância cultural, feita com lã natural e presente nas memórias de várias
gerações da região. Mais do que um simples objeto utilitário, o cobertor é símbolo de
um modo de vida, de saberes passados oralmente, de cuidado e de resistência das
comunidades locais frente ao esquecimento e à homogeneização cultural. O Cobertor
Mostardeiro é uma referência viva do potencial artesanal do município, merecendo
destaque permanente na Rota da Lã.
A Rota da Lã não é apenas um caminho físico — ela é também um mapa da
memória coletiva, que liga famílias, territórios e gerações. Instituí-la é alinhar
Mostardas a uma rede regional e estadual de valorização do patrimônio imaterial,
fortalecendo políticas públicas de cultura, turismo de base comunitária, economia
criativa e desenvolvimento rural sustentável.
Mostardas já é mencionada historicamente por Saint-Hilaire (1820) como um
centro produtivo de lã, cujas mulheres confeccionavam ponchos enviados a outras
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas yahoo.com.br
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regiões. Hoje, temos a oportunidade de reviver essa tradição com um novo olhar, mais
inclusivo, justo e consciente.
A Rota da Lã possibilitará:
e A valorização do saber-fazer tradicional como patrimônio imaterial do
município;
e Ainserção de Mostardas em circuitos culturais e turísticos regionais;
e A dinamização da economia local com geração de renda e fortalecimento
da identidade cultural;
e O empoderamento de artesãs e agricultores familiares, especialmente
mulheres, através do reconhecimento legal de suas práticas.
e Oresgate, a proteção e a valorização do Cobertor Mostardeiro como ícone
cultural.
Portanto, a criação desta rota por meio de lei municipal é um ato de justiça
histórica, de promoção da cultura local e de compromisso com um futuro sustentável
e enraizado em nossas origens.
“TT Mistardas, 31 de julho de 2025.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas (yahoo.com.br