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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 03/08/2025
Hora: 1320
EXPEDIENTE N.º |u ; Recebido por:+ asc lie.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado ao Poder Executivo à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal estude a
viabilidade de instituir, em parceria com o
comércio local, um Ecoponto Coletivo para
descarte e recolhimento de materiais
recicláveis de uso doméstico, com atenção
especial aos seguintes resíduos: Embalagens
de medicamentos vencidos ou em desuso
(blisters); Lâmpadas fluorescentes e de LED;
Pilhas e baterias; Resíduos de equipamentos
eletroeletrônicos (lixo eletrônico); Oleo de
cozinha usado; Cartuchos de impressora e
toners.
JUSTIFICATIVA
A destinação ambientalmente adequada de resíduos
perigosos e especiais é fundamental para a preservação do meio ambiente, a
saúde pública e a sustentabilidade urbana. Muitos desses materiais contêm
substâncias tóxicas, que, se descartadas incorretamente, podem contaminar o
solo, a água e o ar, gerando danos irreversíveis ao ecossistema e à população.
A implementação de Ecopontos, com a cooperação de
estabelecimentos comerciais locais, fortalece a logística reversa prevista na
Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), estimula a
educação ambiental, envolve a comunidade e promove responsabilidade
compartilhada entre poder público, setor privado e sociedade civil.
Sugere-se, ainda, que o Ecoponto funcione de forma
permanente e seja devidamente sinalizado, com campanhas educativas para
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Qvahoo.com.br
informar à população sobre os tipos de resíduos aceitos, horários de
funcionamento e procedimentos de descarte.
tardas, 07 de agosto de 2025.
ORGE AMARO
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Ovahoo.com.br
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