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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 165/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa
para abertura de crédito suplementar, a fim de adequar valores no orçamento de
2025 da Secretaria Municipal de Saúde, para a despesa de locação de veículo para
atender à clientela do TeAcolhe.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em REGIME
DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 11 de agosto de 2025.
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GILNEI J RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 165/2025
de 11 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 110.358,00 (cento e dez mil trezentos e cinquenta e oito reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
09041030103102.281000 - PIAPS SOCIO-DEMOGRÁFICO
09041030103102.281000-3.3.90.33.00.00.00 (7818) - Passagens e Locomoção...................mess R$ 110.358,00
TOTAL ...smenenmermeremeraemeear marea rrertra erra sererareeraaaeeer amore tas eeaenaceransreransneanas R$ 110.358,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto peala redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
09041030103102.281000 - PIAPS SÓCIO-DEMOGRAFICO
09041030103102.281000-3.3.90.32.00.00.00 (6808) - Material, Bem ou Serv. p/ Distribuição Gratuita..... R$ 110.358,00
SR R$ 110.358,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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