materia nº 166/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 166/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização legislativa
para abertura de crédito especial para alocar no orçamento de 2025 da Secretaria
Municipal de Saúde as rubricas de pessoal e passagens e locomoção, para
adequação no pessoal e locação de veículo para atender à clientela do TeAcolhe.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em REGIME
DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 11 de agosto de 2025.
er
GILN RETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 166/2025
de 11 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DO PROGRAMA ABAIXO RELACIONADO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo
a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 401.493,00 (quatrocentos e um mil quatrocentos e noventa e três reais),
destinados à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Federal - Bloco Manutenção-4500
09021030103102.151000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
09021030103102.151000-3.1.90.11.00.00.00 ( ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 74.057,00
09021030103102.151000-3.1.91.13.00.00.00 ( ) - Obrigações Patronais ..R$ 30.000,00
TOTAL asmanassamas nani garmeara na rasura R$ 104.057,00
Recurso: 2600 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Federal - Bloco Manutenção-4500
09021030103102.151000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
09021030103102.151000-3.1.90.11.00.00.00 ( ) - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal.....
09021030103102.151000-3.1.91.13.00.00.00 ( ) - Obrigações Patronais
Recurso: 2621 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Estadual
09041030103102.281000 - PIAPS SOCIO-DEMOGRÁFICO
09041030103102.281000-3.3.90.33.00.00.00 ( ) - Passagens e Locomoção.................... ee R$ 71.040,00
(O VR R$ 71.040,00
TOTAL TOTAL ssssaisaciassasiiiiioaiiocasesaibnosererppemmemnsno portenssnessenroosna repnspna eremmasseneenaaamm R$ 401.493,00
Art. 2º. O créditos a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
Recurso: 1600 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Federal - Bloco Manutenção-4500
09021030103102.151000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
09021030103102.151000-3.3.90.30.00.00.00 (5638) - Material de Consumo....................s R$ 66.355,00
09021030103102.151000-3.3.90.39.00.00.00 (5641) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 37.702,00
TOTAL.....iuerermenesseemenoeeeemmseerensseerenasseeenrasserernaascereantasereemmnams so ereansseerenamseremmnsseeers R$ 104.057,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 166/2025
de 11 de agosto de 2025
Recurso: 2600 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Federal - Bloco Manutenção-4500
09021030103102.151000 - ATENÇÃO PRIMÁRIA - ATENÇÃO À SAUDE BUCAL
09021030103102.151000-3.3.90.30.00.00.00 (8225) - Material de Consumo............esesesrsssimmmaes R$ 171.396,00
09021030103102.151000-3.3.90.39.00.00.00 (8226) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica... 10.000,00 -
09021030103102.151000-3.3.90.40.00.00.00 (8227) - Serviços de Tecnologia Informação 15.000,00
09021030103102.151000-4.4.90.52.00.00.00 (8228) - Equipamento e Material Permanente 30.000,00
TOTAL, pssasiasiasaaasauaangastangaaaaasaaa traseiro Semasc R$ 226.396,00
Recurso: 2621 - Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS prov. Governo Estadual
09041030103102.281000 - PIAPS SÓCIO-DEMOGRÁFICO
09041030103102.281000-3.3.90.32.00.00.00 (8172) - Material Distribuição Gratuita..................iimmmees R$ 71.040,00
71.040,00
TOTAL TOTAL... 401.493,00
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE