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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira - Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: IS (68) 2o2s
Horário: ligo
Processo Nº: |5s/Zozs Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- A criação de um Serviço Municipal de Cuidados
Paliativos.
JUSTIFICATIVA:
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a
necessidade de criação de um Serviço de Cuidados Paliativos no âmbito da rede
municipal de saúde, destinado a atender pacientes com doenças crônicas
avançadas, progressivas e limitantes da vida, oferecendo suporte clínico,
psicológico, social e espiritual, bem como apoio às famílias.
Os cuidados paliativos constituem estratégia essencial de atenção em saúde,
reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da
Saúde, garantindo dignidade, alívio da dor e qualidade de vida a pacientes que
enfrentam condições clínicas graves. ,
A ausência de serviços estruturados nesta área gera sofrimento desnecessário,
internações evitáveis e sobrecarga familiar, além de aumentar os custos
hospitalares. A implantação de um programa municipal de cuidados paliativos
poderá:
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
o Proporcionar atendimento multiprofissional (médicos, enfermeiros,
psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, entre
outros);
º Reduzir internações hospitalares prolongadas e desnecessárias;
º Garantir suporte humanizado ao paciente e sua família;
o Alinhar o município às políticas públicas nacionais de atenção
integral à saúde.
Assim, a presente Indicação visa contribuir para que o município avance em sua
rede de atenção, garantindo dignidade e qualidade de vida a quem mais
necessita.
Mostardas, 18 de agosto de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas
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