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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira - Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: 2Zo/c8/2z025
Horário: jo:09
Processo Nº: |S3/2Zo25 Recebido por: =:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade solicitar
que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a seguinte
Indicação:
- Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre
a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (CIPTEA) e do Cordão de Girassol.
JUSTIFICATIVA:
O acesso a esses instrumentos é de fundamental importância, pois:
. A Carteira CIPTEA assegura prioridade de atendimento em serviços
públicos e privados, além de facilitar a identificação e o acolhimento da pessoa
com TEA.
” O Cordão de Girassol vem sendo reconhecido como instrumento de
inclusão para pessoas com deficiências invisíveis, promovendo respeito e
acessibilidade.
. As informações solicitadas permitirão melhor planejamento das
ações municipais voltadas às famílias atípicas, bem como orientar mães, pais e
cuidadores sobre onde e como solicitar tais documentos.
Diante disso, solicitam-se as seguintes informações:
Uo Qual o órgão responsável, no município, pela emissão da Carteira
CIPTEA?
2. Onde as famílias devem se dirigir para solicitar a carteira e quais
documentos são exigidos?
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3. Há previsão de oferta do Cordão de Girassol às famílias? Em caso
positivo, qual secretaria coordena essa ação?
4. Existem campanhas municipais de divulgação para orientar a
população sobre esses direitos?
Mostardas, 19 de agosto de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas
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