materia nº 160/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 21/08/2025
Hora: oSG-:03
EXPEDIENTE N.º 15/2025 Recebido por: x:
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal adote as
medidas necessárias para a criação da Sala
dos Conselhos Municipais de Mostardas,
espaço físico adequado e permanente,
destinado ao funcionamento dos conselhos
municipais, fóruns e comissões de
participação social.
JUSTIFICATIVA
O Município de Mostardas conta atualmente em torno
de 18 conselhos municipais e fórum de educação, além de 20 comissões
permanentes, 12 grupos técnicos e 5 estruturas de fiscalização e
gratificação, totalizando 55 instâncias colegiadas e técnicas. Muitos desses
conselhos possuem fundos vinculados (como Saúde, Assistência Social,
Educação, Criança e Adolescente, Idoso, Cultura, Meio Ambiente, Pessoa com
Deficiência e Desporto e Lazer), o que exige espaço adequado para guarda de
documentos, organização de atas e atendimento às demandas. A ausência de
uma sala própria tem dificultado a realização de reuniões, a manutenção de
arquivos e o fortalecimento da participação popular e do controle social,
pilares da democracia participativa previstos na Constituição Federal de 1988. A
criação da Sala dos Conselhos Municipais garantirá:
Ambiente adequado para reuniões;
Arquivo e secretaria técnica;
Maior integração entre os conselhos;
Fortalecimento da governança democrática e da transparência
pública.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
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Assim, a presente indicação busca colaborar para a valorização e fortalecimento
das instâncias de participação social em Mostardas.
Mostardas, 20 de agosto de 2025.
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RGE AMARO
eador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas( yahoo.com.br