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materia nº 161/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 161 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaQue o Poder Executivo Municipal autorizando a cedência, área de terras municipal localizada na área de expansão urbana da cidade de Mostardas de propriedade do Município, com total de 12.250,00m2, situada na localidade denominada Nova Escócia - Mostardas à AMAR - Associação de animais mostardense, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, para a instalação de um abrigo para animais abandonados (cães e gatos).
native_id3706

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada — Aprovada por Unanimidade

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancada do PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Z 4 /08/2ozs
Hora: S:06
EXPEDIENTE N.º lb) 2025 Recebido por: guia. faiso:
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que abaixo subscrevem, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal autorizando
a cedência, área de terras municipal
localizada na área de expansão urbana da
cidade de Mostardas de propriedade do
Município, com total de 12.250,00m?,
situada na localidade denominada Nova
Escócia - Mostardas à AMAR — Associação de
animais mostardense, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, para a
instalação de um abrigo para animais
abandonados (cães e gatos).
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a cessão de área municipal
à AMAR — Associação de animais mostardense, com o objetivo de um abrigo para
animais abandonados. A questão do abandono de animais é um problema sério
em nossa cidade, com animais perambulando pelas ruas, sofrendo com a falta
de alimento, água, cuidados veterinários e, muitas vezes, vítimas de maus-tratos.
Esses animais abandonados não apenas sofrem, mas também representam um
risco para a saúde pública, podendo transmitir doenças e causar acidentes, com
experiência e dedicação à causa animal a Associação acolhe os pets, oferecendo
cuidados, programas de adoção e conscientização sobre a posse responsável.
A referida área tem as seguintes confrontações -
Frente: sudeste, 175,00m com a estrada de acesso ao Parque do Sindicato Rural
de Mostardas, formando um ângulo de 90º, com o lado direito; Lado Direito:
sudoeste, 70,00m com área onde será localizada a antena da Rádio Mostardas,
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas (yahoo.com.br
formando um ângulo de 90º, com os fundos; Fundos: noroeste, 175,00m com
área de propriedade da Prefeitura Municipal de Mostardas, formando um ângulo
de 90º, com lado esquerdo; Lado Esquerdo: nordeste, 70,00m com área de
propriedade da Prefeitura Municipal de Mostardas, formando um ângulo de 90º,
com frente.
Hoje a Associação funciona em área alugada, cujo
valor, além de medicações, consultas, cirurgias, diárias em clínicas e alguns
deslocamentos para outra cidade são pagos com doações, bingo, rifa e brechó.
No abrigo hoje tem mais de 100 cachorros adultos e filhotes.
A parceria com a associação é fundamental para o
sucesso, garantindo a gestão adequada do abrigo e o desenvolvimento de
programas de bem-estar animal.
Mostardas, 20 de agosto de 2025.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br

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