materia nº 88/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 21/ 2B/20ns
Hora: las!
EXPEDIENTE N.º Recebido por: Tese Aedo -
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas
O Vereador que subscreve, com fundamento da Lei Orgânica Municipal e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por
meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações, diante de fato gravíssimo
ocorrido na rede municipal de ensino:
No dia 13 de agosto de 2025, na Escola Municipal Ruy Miguel, um aluno sofreu um acidente
de grande preocupação, quando, segundo relatos da própria comunidade escolar, uma goleira caiu
sobre o estudante, ocasionando seu desmaio e a necessidade de atendimento imediato.
Diante da gravidade e do risco potencial de lesão grave ou até fatal, requer-se:
|- Informações principais
dh Informar, de forma detalhada, quais providências foram adotadas pela direção e
equipe da escola no momento exato do acidente.
2. Especificar o tipo de atendimento prestado ao aluno, se houve acionamento de
equipe médica, transporte para unidade de saúde e comunicação imediata aos familiares.
3, Informar quais medidas concretas estão sendo implementadas para garantir que
situação semelhante não volte a ocorrer.
4. Encaminhar cópia de qualquer relatório, registro de ocorrência, laudo ou documento
oficial elaborado sobre o episódio.
Il - Detalhamento obrigatório da resposta
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Para evitar respostas genéricas, solicita-se que as informações sejam apresentadas por
escrito, de forma individualizada para cada item abaixo, anexando documentos comprobatórios
sempre que possível:
1.
houver);
esporte;
Identificação do ocorrido:
Horário exato do acidente;
Local específico dentro da escola onde aconteceu;
Atividades que o aluno realizava no momento do acidente;
Nome e função dos servidores presentes no local.
Providências imediatas:
Quem prestou o primeiro atendimento;
Se foi chamado socorro médico (ambulância/SAMU) ou outro serviço de saúde;
Tempo decorrido entre o acidente e a chegada de atendimento especializado (se
Comunicação feita aos familiares (horário, meio de contato e responsável).
Situação do aluno:
Estado de saúde no momento da saída da escola;
Encaminhamento para hospital ou unidade de saúde (com identificação do local);
Diagnóstico médico e orientações recebidas.
Responsabilidade e prevenção:
Existência de vistoria prévia ou manutenção preventiva das goleiras;
Se há plano de segurança ou protocolo específico para uso de equipamentos de
Adoção de medidas imediatas para evitar novos acidentes (especificar quais).
Documentos solicitados: ,
Cópia de qualquer registro interno da escola sobre o acidente;
Cópia de relatório da Secretaria Municipal de Educação sobre o caso;
Fotos, laudos, ordens de serviço ou qualquer documento que comprove ações de
manutenção ou vistoria realizadas antes e/ou depois do acidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Trata-se de fato extremamente grave, que expõe a fragilidade das condições de segurança
na rede municipal de ensino e a possível omissão de medidas preventivas. Cabe ao Poder Público
zelar pela integridade física dos alunos e adotar providências imediatas para eliminar riscos. A
Câmara de Vereadores não pode se omitir e exige respostas claras, sob pena de configurar-se
negligência administrativa.
Ressaltamos ainda que, no Pedido de Informação protocolado sob o nº 085/2025, houve um
erro de digitação referente à data do acidente ocorrido. Diante disso, estamos protocolando um novo
pedido, a fim de garantir a correção das informações e assegurar a devida apuração dos fatos.
Atenciosamente,
Mostardas, 21 de agosto de 2025.
Marcelo Pedone
Vereador PSDB