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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira - Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Horário: fO:0S
Processo Nº: 84/2025 Recebido por: =csc.
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade solicitar
que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo o seguinte
pedido de informação: |
- Informações sobre a emissão da Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e do Cordão de
Girassol.
JUSTIFICATIVA:
O acesso a esses instrumentos é de fundamental importância, pois: |
. A Carteira CIPTEA assegura prioridade de atendimento em serviços
públicos e privados, além de facilitar a identificação e o acolhimento da pessoa
com TEA.
E) O Cordão de Girassol vem sendo reconhecido como instrumento de
inclusão para pessoas com deficiências invisíveis, promovendo respeito e
acessibilidade.
. As informações solicitadas permitirão melhor planejamento das
ações municipais voltadas às famílias atípicas, bem como orientar mães, pais e
cuidadores sobre onde e como solicitar tais documentos. . |
Diante disso, solicitam-se as seguintes informações:
iN Qual o órgão responsável, no município, pela emissão da Carteira
CIPTEA?
2. Onde as famílias devem se dirigir para solicitar a carteira e quais
documentos são exigidos?
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
8: Há previsão de oferta do Cordão de Girassol às famílias? Em caso
positivo, qual secretaria coordena essa ação?
4. Existem campanhas municipais de divulgação para orientar a
população sobre esses direitos?
Mostardas, 26 de agosto de 2025.
Vez] ão
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas
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