materia nº 99/2025

TO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Todos os Vereadores
Encaminhamento: Governo Federal
Data: O4 [03 | Zors
Hora: H:0%
EXPEDIENTEN.: OS3/ZorS | Recebido por: |
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Os vereadores que este subscrevem requerem, no uso das atribuições
que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Geraldo Alckmin, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil e
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando sua
intervenção junto ao Governo Americano em defesa do setor madeireiro
brasileiro, gravemente afetado pelas recentes taxações impostas pelos Estados
Unidos da América.
Justificativa
O setor madeireiro nacional, especialmente nos estados do Sul do Brasil
(Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), encontra-se em situação de
extrema vulnerabilidade em razão da sobretaxa de 50% aplicada às exportações
de madeira, MDF, compensados, móveis, madeira serrada e molduras de pinus
destinadas ao mercado norte-americano.
Esse cenário tem produzido efeitos imediatos, como o aumento dos
custos de exportação, inviabilizando operações de empresas que dependem do
mercado externo; redução de produção e férias coletivas forçadas, utilizadas
como medida paliativa diante das perdas acumuladas; risco concreto de
demissões em massa, colocando em xeque cerca de 180 mil empregos diretos
e; perda significativa de mercado, com paralisação parcial ou total de fábricas
que direcionavam sua produção para os Estados Unidos.
É oportuno destacar que o Município de Mostardas também será
diretamente afetado, uma vez que o setor madeireiro figura entre os que mais
geram empregos na economia local, representando fonte de renda e estabilidade
para inúmeras famílias.
Diante da gravidade da situação, torna-se imperioso que o Governo
Federal atue de forma diplomática e técnica junto ao Governo Americano, a fim
de construir uma solução negociada que assegure a manutenção da
competitividade internacional do setor, a preservação dos postos de trabalho e
a estabilidade econômica da região Sul do país, em especial nos municípios que
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
têm no setor madeireiro uma de suas principais atividades econômicas, como
Mostardas.
A adoção de uma postura prudente, baseada em análises técnicas e
alinhada à política comercial externa brasileira, é fundamental para evitar
retaliações que agravem ainda mais o quadro.
Requer-se, ainda, que cópia do presente expediente seja remetida
também ao Ministério da Agricultura e Pecuária e ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para ciência e adoção das
medidas cabíveis no âmbito de suas competências na proteção do setor, dos
empregos e da cadeia produtiva.
Assim, o presente Requerimento busca sensibilizar O Vice-Presidente da
República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, bem
como os Ministérios referidos, para que intercedam de forma célere e eficaz em
defesa deste setor estratégico para a economia nacional e para o
desenvolvimento local.
Atenciosamente,
VA | Mostard de setembro de 2025
Ag | Mo: e setembro de À
PALA oo II n W
/ JORGE AMARO MARCELO PEDONE [h TT. CÉSAR GALDINO
* Vereador PSDB Vereador PSDB + / Vereador PDT Vereador PDT
DUDU VERARDI EDINEI MACHADO MANO DA FRUTEIRA JESSICA PEREIRA
“NYereador PP Vereador PP Vereador MDB Vereadora PP
JUNIOR PEREIRA
Vereador MDB