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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 4/|C9|202S
Hora: 14:40 .
EXPEDIENTE N.º 33/2025 Recebido por: fruua
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que a Emater/RS-Ascar, em parceria com a
Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura e demais órgãos
competentes, seja promovida campanha de
adesão e mobilização ao Selo Povos e
Comunidades Tradicionais do Brasil —
Identificação de Origem, instituído pela
Portaria Interministerial
. MDA/MMA/ICMBIO/INCRA nº 9, de 3 de
setembro de 2025, a qual dispõe sobre a
identificação de alimentos, artesanatos, produtos e
serviços produzidos por Povos e Comunidades
Tradicionais.
JUSTIFICATIVA
O Selo de Origem é instrumento de valorização da
produção local, certificando a procedência e a identidade cultural de produtos
provenientes de comunidades tradicionais. Essa iniciativa fortalece a agricultura
familiar, a pesca artesanal e os empreendimentos quilombolas, promovendo
maior reconhecimento e agregação de valor aos produtos, estimulando o turismo
cultural e gastronômico, bem como a geração de emprego e renda.
Mostardas, pela sua rica diversidade cultural, histórica
e produtiva, reúne condições plenas de inserção neste programa, com destaque
para comunidades quilombolas (Casca, Teixeiras, Beco dos Colodianos, entre
outras), pescadores artesanais e agricultores familiares que desenvolvem
atividades singulares e de relevância socioeconômica.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Ovahoo.com.br
A mobilização e capacitação para adesão ao Selo de
Origem, coordenadas pela Emater/RS-Ascar, podem oferecer suporte técnico e
institucional às comunidades, garantindo que o município seja protagonista no
processo de reconhecimento nacional dos seus produtos, em consonância com a
Portaria Interministerial nº 9/2025.
Diante do exposto, apresento a presente indicação,
solicitando o devido encaminhamento.
tardas, 11 de setembro de 2025.
RGE AMARO
ereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br
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