ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JÚNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 178/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar, a fim de ajustar verbas no
orçamento de 2025 das Secretarias de Finanças, Obras, Agricultura, Assistência
Social, Educação, no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais),
para despesas de combustível, transporte de alunos, premiações.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 17 de setembro de 2025.
E
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 178/2025
de 17 de setembro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais), destinado à
cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
05010412900222.234000-PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
05010412900222.234000-3.3.90.31 -00.00.00-(3491)-PREMIAÇÕES C., A, C. DESP.OUTRA...R$ 20.000,00
TOTAL rsss R$ 20.000,00
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(0458)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 140.000,00
TOTAL ii rrmmeeseesmsseeeessmrmereeseasmmmrterem R$ 140.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
08012678202702.054000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE
08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00-(0759)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 120.000,00
. TOTAL ......rsmmmessesssmseeseessssmmmeesesasmmreersana R$ 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistencia Social
11010812203502.084000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SMASTH
1 1010812203502.084000-3.3.90.39.00.00.00-(1198)-O0UTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 9.000,00
. TOTAL ii srrssssssesseeemmemeeeeeersesseessammmmmmerteteaas R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados ,
07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0517)-0UTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU..R$ 294.000,00
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos .
07031236102502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236102502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0643)-OUTROS SERV.TERC.-PES.JURID... R$ 190.000,00
Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação
07031236700922.269000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSPORTE
07031236700922.269000-3.3.90.39.00.00.00-(6644)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU...R$ 10.000,00
o) E R$ 494.000,00
TOTAL GERAL... cssessssasussisssisiiiiisissseneem R$ 783.000,00
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PROJETO DE LEI Nº 178/2025
de 17 de setembro de 2025
Art. 2º. Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos pela redução
das dotações orçamentárias abaixo especificada:
GABINETE DO PREFEITO |
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
02010412201102.003000-GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201 102.003000-3.3.90.14.00.00.00-(0070)-DIÁRIAS 2 CIVIL, censcosssssesesesosesteseneserel R$ 15.700,00
02010412201102.007000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.007000-3.3.90.30.00.00.00-(0072)- MATERIAL DE CONSUMO..............suns R$ 10.000,00
02010412201102.007000-3.3.90.39.00.00.00-(0081)-OUTROS SERV.TERCEIROS-PES.JU..R$ 40.000,00
02010412201102.292000-RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO .
02010412201102.292000-3.3.71.70.00.00.00-(3228)-RATEIO PIPARTICIPAÇÃO CONSORC.R$ 10.000,00
02010412401102.006000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO
02010412401102.006000-3.3.90.39.00.00.00-(0080)-OUTROS SERV.TERCEIROS - PES. JU..R$ 2.000,00
02040406201101.007000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE P/ PROCURADORIA JURÍDICA
02040406201101.007000-4.4.90.52.00.00.00-(0138)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE............... R$ 8.000,00
TOTAL .sicicecasasssssesitatusesoveneneemereessasasosrsasasana R$ 85.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
03010412101101.008000-EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES P/ SEPLAN
03010412101101.008000-4.4.90.52.00.00.00-(0160)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................ R$ 9.900,00
03012678201102.094000-MANUTENCAO DE VEÍCULOS DA SEC. COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
03012678201102.094000-3.3.90.30.00.00.00-(4540)- MATERIAL DE CONSUMO..............u. R$ 15.000,00
03012678201102.094000-3.3.90.39.00.00.00-(4541)-OUTROS SERV.TERCEIROS — PES. JU.R$ 10.000,00
03011512701231.096000-REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
03011512701231.096000-3.3.90.39.00.00.00-(4542)- OUTROS SERV.TERCEIROS — PES. JU.R$ 15.000,00
TOTAL sicersersos mssssecasanesmiarmemesvescmesenrsecmes R$ 49.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIMINISTRAÇÃO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
04010412201101.011000-EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201101.011000-4.4.90.52.00.00.00-(0216)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................ R$ 20.000,00
04010412201102.019000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO
04010412201102.019000-3.3.90.36.00.00.00-(0200)-OUTROS SERV.TERCEIROS - PES FILR$ 5.000,00
04010412201102.019000-3.3.90.40.00.00.00-(4912)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO .....R$ 127.000,00
04010412201102.022000-REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
04010412201102.022000-3.3.90.39.00.00.00-(0198)-OUTROS SERV.TERCEIROS - PES. JU..R$ 10.000,00
TOTAL, soc asrsearemenenssneincosiiieaossieip sata R$ 162.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 1500-Recursos nao Vinculados de Impostos
05010412301102.024000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS
05010412301102.024000-3.3.90.40.00.00.00-(4915)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ....R$ 6.000,00
05012678201102.025000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS
05012678201102.025000-3.3.90.30.00.00.00-(0268)-MATERIAL DE CONSUMO..................... R$ 2.000,00
05012678201102.025000-3.3.90.39.00.00.00-(0277)-OUTROS SERV.TERCEIROS - PES, JU.R$ 6.000,00
05012678201102.025000-3.3.90.33.00.00.00-(8053)-PASSAGENS E DESP.LOCOMOÇÃO.....R$ 2.400,00
05020412900222.263000-GERÊNCIA DOS RECURSOS HUMANOS ÁREA TRIBUTÁRIA
05020412900222.263000-3.3.90.14.00.00.00-(4975)-DIARIAS — CIVIL.. «R$ 2.000,00
«R$ 18.400,00
(er
GuldoA
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PROJETO DE LEI Nº 178/2025
de 17 de setembro de 2025
Recurso: 1501 - Outros Recursos não Vinculados
05010412301102.023000-GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS |
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(7183)-APORTE COBERT.DEFICIT ATUÁRIA ...R$ 294.000,00
TOTAL «R$ 294.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
10011339203301.100000-CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA DA CIDADE
10011339203301.100000-4.4.90.51.00.00.00-(7282)-OBRAS E INSTALAÇÕES................ R$ 10.000,00
10011339203301.101000-CONSTRUÇÃO DE MIRANTE DO PÔR DO SUL
10011339203301.101000-4.4.90.51.00.00.00-(6654)-OBRAS E INSTALAÇÕES........... R$ 10.000,00
10011339203301.102000-CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA
10011339203301.102000-4.4.90.51.00.00.00-(7759)-OBRAS E INSTALAÇÕES...................... R$ 10.000,00
10011339203301.106000- CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SALÃO SOL NASCENTE
10011339203301.106000-4.4.90.51.00.00.00-(7760)-OBRAS E INSTALAÇÕES.............mmss R$ 10.000,00
10012312203302.075000-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012312203302.075000-3.3.90.35.00.00.00-(4925)-SERVIÇOS DE CONSULTORIA................ R$ 3.000,00
10012312203302.075000-3.3.90.40.00.00.00-(4926)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ......R$ 2.000,00
10012369503301.042000-EQUIP.E MATERIAIS PERM. SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA
10012369503301.042000-4.4.90.52.00.00.00-(1086)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE................ R$ 6.000,00
10012369503302.076000-PARTICIP.E APOIO A REALIZAÇÃO EVENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS
10012369503302.076000-3.3.90.39.00.00.00-(1107)-OUTROS SERV.ERCEIROS - PES. JU..R$ 50.000,00
10012781203402.080000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00-(1119)-MATERIAL DE CONSUMO.............. R$ 15.000,00
10012781303401.103000-CALÇAMENTO CANTEIRO CENTRAL AV.PADRE SIMÃO-BALN.MOSTARDENSE
10012781303401.103000-4.4.90.51.00.00.00-(8656)-OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 5.000,00
TOTAL «R$ 106.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
12011854103702.089000-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO MEIO AMBIENTE
12011854103702.089000-3.3.90.30.00.00.00-(1286)-MATERIAL DE CONSUMO................ R$ 3.000,00
12011854103702.089000-3.3.90.40.00.00.00-(4927)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ...R$ 10.000,00
TOTAL sessssssscisiissiso eereeremanememmemreseeenmmoreena R$ 13.000,00
SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos
15010412201101.097000-EQUIPAMENTO E MAT.PERMANENTE SECRETARIA GERAL DE GOVERNO
15010412201101.097000-4.4.90.52.00.00.00-(6219)-EQUIP.E MAT.PERMANENTE.... .R$ 15.000,00
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1500-Recursos não Vinculados de Impostos -20
07011236102302.046000-MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.40.00.00.00-(6398)-SERV. TECNOLOGIA INFORMAÇÃO ....R$ 20.000,00
TOTAL «R$ 20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 178/2025
de 17 de setembro de 2025
Recurso: 1550 - Transferência do Salário-Educação .
07011236502302.257000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLAS
07011236502302.257000-3.3.90.30.00.00.00-(5993)- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
11010812203502.082000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
11010812203502.082000-3.3.90.40.00.00.00-(5028)-SERV.TECNOLOGIA INFORMAÇÃO .. .R$ 4.000,00
11010824503602.086000-MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824503602.086000-4.4.90.51.00.00.00-(5413)-OBRAS E INSTALAÇÕES..... ..R$ 5.000,00
TOTAL esses «R$ 9.000,00
TOTAL GERAL... «R$ 783.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE